O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro público da empresa, que origina processos necessários para abertura, recolhimento de impostos, contratos e negociações que envolvam a empresa.
Ou seja, para o negócio ser validado de forma correta e legal, assegurando direitos e benefícios, é necessário o CNPJ. A adesão ao registro legaliza a empresa, que pode então emitir notas fiscais, aderir a concorrências públicas e receber possíveis benefícios do governo voltados aos negócios.
Ao realizar o cadastro, será designado pela Receita Federal um número próprio de 14 dígitos que identificará a empresa, por este número será gerenciada as informações acerca do negócio.
Profissionais liberais como médicos, advogados, engenheiros, arquitetos e outras profissões não precisam ter CNPJ, mas caso queiram iniciar um comércio com seus serviços, precisarão realizar o cadastro.
Como abrir o registro CNPJ
Para realizar o registro do CNPJ da empresa alguns itens são obrigatórios, como:
- Definir o modelo de negócio: para isso, é preciso ter uma previsão de faturamento anual e estrutura jurídica; Pode ser MEI, sociedades e outros;
- Se houver sócios, faça o contrato social e o registre ele assinado na junta comercial; Neste contrato deve possuir dados dos proprietários, objetivo do negócio, endereço e outras informações;
- Solicitar o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) na junta comercial: companhias comerciais devem solicitar o número antes de registrar o CNPJ;
- Ir na junta comercial: caso não tenha sócios e nem for do segmento comercial, após a definição do modelo de negócio, o empresário deve ir direto à junta comercial para registrar a atividade
- Acesse a página do Coletor Nacional da Receita Federal, preencha a ficha cadastral com dados, como razão social, ramo de atividade e endereço e enviar o pedido
Ao concluir essas etapas, será possível acompanhar a requisição pelo site da Receita Federal. O cadastro sendo confirmado, será o momento de enviar documentos pelo correio ou presencialmente.
Os documentos variam de acordo com o modelo de negócio, verifique a lista no próprio site da RF para confirmar o que deve ser entregue.
