Cláusulas de clawback, também conhecidas como “cláusulas de reversão,” são disposições inseridas em contratos de trabalho ou acordos de compensação de executivos com base na fundamentação legal de proteger os interesses da empresa e garantir a conformidade com leis e regulamentos pertinentes.
Essas cláusulas possibilitam que o empregador recupere benefícios, compensações ou prémios de desempenho de um funcionário em determinadas circunstâncias, respaldadas por fundamentos jurídicos.
Elas têm como objetivo garantir a conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos aplicáveis, evitando práticas inadequadas ou antiéticas que possam prejudicar a empresa e seus acionistas. Isso inclui a observância de leis de valores mobiliários e regulamentações financeiras.
Podem abranger a devolução de diversos benefícios e compensações, como bônus, ações, opções de ações, prêmios de desempenho e outros incentivos financeiros, com base na conformidade legal.
Estas cláusulas geralmente definem as circunstâncias específicas sob as quais podem ser acionadas, como a descoberta de fraude, erros contábeis, condutas antiéticas, violações de políticas da empresa ou impactos financeiros negativos causados pelo empregado, em conformidade com as normas legais.
Normalmente, elas estabelecem um processo específico de acionamento, muitas vezes de acordo com as leis e regulamentos vigentes, envolvendo uma revisão interna, auditoria e notificação ao funcionário afetado, assegurando a conformidade legal no processo.
Além disso, as cláusulas especificam o montante que pode ser recuperado de acordo com a lei, seja um valor fixo, uma porcentagem do benefício original ou outro método de cálculo consistente com as normas legais e regulatórias.
É fundamental respeitar as leis e regulamentos específicos do setor, pois a aplicação de cláusulas de clawback pode estar sujeita a restrições legais, dependendo dos contextos em questão.
Deve-se reconhecer que as cláusulas de clawback podem ser contestadas legalmente, especialmente se a redação contratual for ambígua ou se a empresa não seguir procedimentos rigorosamente definidos na cláusula, respeitando os requisitos legais.
O uso de cláusulas de clawback pode influenciar a cultura organizacional, criando um ambiente de trabalho de desconfiança. Portanto, é fundamental que as empresas equilibrem a necessidade de proteger seus interesses com a manutenção de um ambiente saudável, em total conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
São ferramentas importantes para os empregadores quando se trata de proteger os interesses da empresa e garantir a conformidade com as leis e regulamentos. No entanto, a implementação destas requer precauções específicas para evitar possíveis desafios legais e impactos negativos na cultura organizacional.
Primeiramente, a empresa deve se certificar de que as cláusulas de clawback estejam em conformidade com a legislação trabalhista, bem como com normas específicas do setor, se houver. Em outras palavras, este tipo de cláusula não pode infringir os princípios da proteção ao trabalhador, da irrenunciabilidade e o da igualdade de tratamento.
Além disso, as cláusulas devem ser redigidas de maneira clara e específica, definindo as circunstâncias sob as quais podem ser acionadas, o processo de aplicação e o montante recuperável. A ambiguidade pode levar a disputas legais, razão pela qual as cláusulas devem ser incorporadas ao contrato de trabalho, quando aplicável.
A comunicação clara em relação às cláusulas de clawback aos empregados é fundamental para que eles estejam cientes das condições e consequências, sendo certo que, a falta de transparência, pode levar a ressentimento e desconfiança. Como se não bastasse isso, deve haver o alinhamento com as políticas internas da empresa e os códigos de conduta ética, garantindo que não haja conflitos entre as práticas da empresa e as cláusulas contratuais.
No campo pragmático, é importante haver procedimentos rigorosos de auditoria interna e revisões regulares para garantir que a aplicação das cláusulas seja justa e precisa, devendo estas cláusulas ser aplicadas de maneira justa e equitativa a todos os funcionários, independentemente do cargo ou posição na empresa e sem perder de vista o impacto das cláusulas de clawback na cultura organizacional, pois conforme mencionado acima, podem criar um ambiente de desconfiança, portanto, equilibre a necessidade de proteger a empresa com a manutenção de um ambiente de trabalho saudável.
Periodicamente, faz-se necessária a revisão das cláusulas de clawback para garantir que elas estejam atualizadas e refletindo com precisão as necessidades e os objetivos da empresa. Devem ser aplicadas de forma justa e consistente, seguindo os procedimentos estabelecidos, independentemente da posição ou status do empregado.
Estas cláusulas podem variar amplamente de acordo com a empresa, o setor e os objetivos específicos, mas geralmente têm o propósito de permitir que o empregador recupere benefícios ou compensações em circunstâncias específicas. Alguns exemplos deste tipo de cláusula, abaixo:
- Cláusula de Recuperação de Bônus: esta cláusula permite que o empregador recupere bônus pagos a um empregado se for descoberta uma fraude financeira, conduta antiética ou outra atividade prejudicial à empresa;
- Cláusula de Recuperação de Ações ou Opções de Ações: nesse caso, o empregador pode reverter as ações ou opções de ações concedidas a um empregado se determinadas condições negativas ocorrerem, como uma violação ética ou um impacto financeiro adverso devido a ações deste;
- Cláusula de Recuperação de Prêmios de Desempenho: essa cláusula permite que a empresa recupere prêmios de desempenho, como participação nos lucros, se as metas financeiras não forem atingidas devido a ações ou omissões do empregado;
- Cláusula de Recuperação por Violação de Políticas: ela pode permitir a recuperação de benefícios se o funcionário violar políticas específicas da empresa, como políticas de privacidade, segurança ou ética, resultando em prejuízos para a empresa;
- Cláusula de Recuperação por Difamação ou Divulgação de Informações Confidenciais: nesse caso, a cláusula pode permitir a recuperação de benefícios se o empregado difamar a empresa ou divulgar informações confidenciais após o término do emprego;
- Cláusula de Recuperação por Competição Desleal: pode estipular que o empregador pode recuperar benefícios se o funcionário se envolver em concorrência desleal ou atos que prejudiquem a empresa;
- Cláusula de Recuperação por Demissão por Justa Causa: em alguns casos, a cláusula pode prever a recuperação de benefícios concedidos a um empregado se ele for demitido por justa causa devido a comportamento prejudicial à empresa;
- Cláusula de Recuperação em Caso de Fraude Contábil: pode permitir que o empregador recupere benefícios em casos de descoberta de fraude contábil que tenha sido realizada pelo empregado;
- Cláusula de Recuperação em Caso de Mau Desempenho Gerencial: essa cláusula pode prever a recuperação de benefícios se o empregado, em uma posição de gerência, for responsável por resultados financeiros insatisfatórios;
- Cláusula de Recuperação em Caso de Não Cumprimento de Metas ou Objetivos Estratégicos: permite que o empregador recupere benefícios se o empregado não atingir metas ou objetivos estratégicos estabelecidos no contrato.
É importante observar que as cláusulas de clawback devem ser redigidas de forma clara e específica, definindo as circunstâncias exatas sob as quais podem ser acionadas, o processo de aplicação, o montante recuperável e estar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Além disso, a redação precisa e a conformidade legal são essenciais para evitar desafios legais.
A arbitragem pode ser uma opção para resolver disputas relacionadas a cláusulas de clawback em contratos de trabalho, a sua validade e aplicabilidade devem ser analisadas com cuidado, levando em consideração os princípios e direitos da legislação trabalhista brasileira e as vontades das partes envolvidas.
Em resumo, as cláusulas de clawback podem ser valiosas para os empregadores, mas devem ser implementadas com cuidado e consideração. A conformidade legal, transparência, justiça e uma comunicação eficaz são cruciais para garantir que essas cláusulas alcancem seus objetivos sem criar problemas significativos, especialmente em situações envolvendo executivos de alto escalão.
