O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está em processo de criação e aprovação da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TPE 01, que aborda sobre a contabilidade aplicada a partidos e eleições.
Assim, na última quinta-feira (7) a Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC recebeu representantes de partidos políticos, contadores e advogados, para debaterem sobre o conteúdo e a importância da NBC.
Para membros da Comissão, a aplicação da norma irá contribuir para uma sociedade mais justa, recebendo o que há de melhor em termos de regras e padrões para o uso dos recursos financeiros.
“O principal foco desse documento é trazer à luz a simplificada, transparência e ética que deve constar na forma do letramento”.
De acordo com o advogado Sidney de Sá Neves “este é realmente um marco histórico, pois estamos vendo nascer um ato normativo vinculativo que tantos de nós, que militamos na democracia eleitoral e partidária, desejamos. Uma norma que vai contribuir sobremaneira para que a contabilidade eleitoral e partidária tenha mais racionalidade, seja pragmática e leve a praça pública os gastos dos partidos políticos com campanhas de forma solene e transparente”.
Os membros da Comissão eleitoral, Guilherme Guimarães, Alexandre Di Pietra e Elson Amorim, apresentaram uma contextualização completa do trabalho desenvolvido, apontando:
- Percurso percorrido para a construção do texto;
- Ordem dos conteúdos;
- Demais conceitos abordados no documento;
- Etapas pregressas e futuras do processo até sua aprovação.
Na sequência, os participantes da reunião puderam questionar, opinar e também contribuir com o que foi apresentado.
“Foi uma oportunidade muito válida de discutir a norma proposta, onde pudemos identificar pontos de melhoria desse texto”, avaliou profissional que atuou por mais de 20 anos na Justiça Eleitoral com a área de prestação de contas, Eron Pessoa.
Com informações do CFC
