Nos dias 29 e 30 de agosto, a Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e representantes da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiveram em uma reunião técnica para discutir a construção das Normas Brasileiras de Contabilidade Eleitoral Aplicadas a Partidos e Eleições (NBCAPE).
O início dos debates teve caráter histórico para a autarquia, já que foi a primeira vez que a comissão do Conselho esteve em reunião na sede do TSE.
O segundo dia de encontro entre os grupos aconteceu no CFC, onde a equipe realizou uma contextualização histórica com relação a prestação de contas eleitorais, observações técnicas sobre o processo de prestação de contas eleitorais, bem como a defesa técnica dos elementos presentes no documento.
“O foco do grupo de trabalho aqui é criar uma norma específica que trate das especificidades da prestação de contas de campanhas eleitorais e de exercícios financeiros para que o profissional da contabilidade tenha uma segurança maior para dar um amparo maior ao trabalho dele no dia a dia”, afirma o assessor-chefe da Asepa, Eron Pessoa.
O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC e contador, Joaquim Bezerra, comentou sobre os impactos da norma tanto no campo político, como no social.
“O país e a sociedade ganham porque terão um processo mais transparente, mais fincado nas normas que regem o patrimônio e que o organizam, controlam e salvaguardam”.Bezerra ainda ressaltou a ampliação da qualidade das informações que chegarão à população.
“A sociedade vai poder exercer um controle social melhor e ter em suas mãos relatórios, números, dados, que vêm respaldados de uma normatização técnica baseada nos princípios da Contabilidade, mas sobretudo no que as normas de contabilidade brasileiras e internacionais trazem para a garantia de toda essa segurança do patrimônio, que é o objeto da Contabilidade”.
Vale destacar que a elaboração e a publicação dessas normas terão reflexo positivo na sociedade, além de trazer ainda mais respaldo e segurança às atividades dos profissionais contábeis, uma vez que eles usam as normas contábeis, de modo subsidiário, para a aplicação na contabilidade eleitoral e partidária.
Conforme explicou o presidente da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC, Haroldo Santos Filho sobre como os trabalhos são realizados, utiliza-se uma norma genérica, que trata de entidades sem fins lucrativos, e une-se este documento com outra norma genérica e com outras normas para fazer as prestações de contas. “Assim, subsidiariamente, analisamos, compreendemos e definimos como devemos agir na contabilidade partidária eleitoral”.
Os analistas judiciários José Carlos Vieira Pinto e Alexandre Araújo também participaram da reunião. Eles destacaram que a nova norma será essencial para aumentar o controle social.
“O papel do contador é extremamente importante para a democracia, pois permite que a sociedade perceba como é aplicado o recurso público investido, tanto pelo candidato como pelo partido político”, pontuou Araújo.
Ao mesmo tempo, Vieira Pinto ressaltou os ganhos que a padronização trará para o processo de prestação de contas.
“O objetivo da norma, certamente, é definir padrões. Uma vez definidos, os padrões permitem que as pessoas possam entender as informações que chegam para elas, seja por meio dos sistemas eleitorais, seja por meio das divulgações que são feitas na internet, o controle social”.
Filho chegou a celebrar o trabalho integrado entre o CFC e o TSE. O contador ainda informou que os próximos passos na construção da norma já estão definidos.
“Vamos submeter essa minuta a uma apreciação e sabatina geral por parte daqueles que detêm notório conhecimento na área de contabilidade eleitoral e, a partir disso, disponibilizaremos para audiências públicas. Essas são etapas necessárias para se criar uma Norma Brasileira de Contabilidade”, contou ele.
Os debates sobre a nova norma contaram com as contribuições técnicas dos membros da Comissão De Contabilidade Eleitoral e Partidária do CFC, Alexandre Di Pietra, Brunno Sitonio, Décio Galdino, Elson Amorim, Guilherme Guimarães e Guilherme Sturm.
Com informações do Conselho Federal de Contabilidade – CFC
