Nesta quinta-feira (20), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou as revisões nas normas profissionais e técnicas da Perícia Contábil. As atualizações impactam a NBC PP 01 (R2), que trata da atuação do perito contador, e a NBC TP 01 (R2), que define os procedimentos técnico-científicos para perícias contábeis judiciais e extrajudiciais.
Dentre as mudanças estão:
- Ajustes na terminologia;
- Exclusão e inclusão de trechos para tornar as normas mais claras e alinhadas ao Código de Processo Civil.
Com relação a NBC PP 01 (R2), um dos principais destaques foi a inclusão de diretrizes sobre impedimento e suspeição legal, enquanto na NBC TP 01 (R2), houve alterações em alíneas relacionadas ao laudo pericial contábil.
Revisão e participação pública
Vale informar que antes da aprovação do CFC, as normas passaram por audiência pública por 30 dias, recebendo 64 contribuições, das quais 14 foram acatadas. Todo o processo foi conduzido pelo conselheiro e coordenador da Comissão e Perícia Contábil do CFC, Erivan Ferreira Borges.
A revisão, de acordo com a vice-presidente Técnica do CFC, Ana Tércia Lopes Rodrigues, busca adequar as normas ao Código de Processo Civil e valorizar a Perícia Contábil como uma atividade exclusiva do contador.
Outras deliberações da plenária
Além da atualização das normas de Perícia Contábil, a reunião plenária, que contou com a participação de representantes dos 27 CRCs, também aprovou:
- Alteração no caput do artigo 11 da Resolução CFC nº 1.724/2024, esclarecendo que a verba destinada às representações dos CRCs fora de suas sedes tem natureza indenizatória, e não remuneratória;
- Criação do Encontro Nacional de Contabilidade Pública (ENCP), que entrará no calendário oficial da categoria e será realizado em 17 e 18 de novembro de 2025.
Normas profissionais e técnicas de perícia contábil
As normas profissionais e técnicas de Perícia Contábil são regras estabelecidas pelo CFC para orientar a atuação dos peritos contábeis em processos judiciais e extrajudiciais.
Por meio dessas normas fica garantido que os trabalhos periciais sigam padrões técnicos, éticos e metodológicos, assegurando a qualidade, imparcialidade e confiabilidade das análises realizadas pelos profissionais da contabilidade.
Além disso, elas são atualizadas periodicamente para acompanhar mudanças na legislação, como o Código de Processo Civil (CPC), e aprimorar a prática da perícia contábil, garantindo maior clareza e segurança jurídica para os profissionais e usuários desses serviços.
Com informações adaptadas do CFC
