No universo trabalhista, a escolha entre ter uma carteira assinada, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ser uma pessoa jurídica (PJ) é uma decisão crucial para profissionais em busca de oportunidades de emprego. Ambas as opções apresentam vantagens e desvantagens significativas, e é importante entender as nuances para tomar uma decisão informada.
Proteção social vs. remuneração mais alta
A CLT oferece proteção social, incluindo contribuição para o INSS, férias, 13º salário e FGTS, proporcionando segurança financeira e benefícios.
Ser PJ muitas vezes oferece remuneração mais alta, mas com a desvantagem de não ter direitos trabalhistas e benefícios sociais.
Alíquota de contribuição previdenciária
Para prestadores de serviços com faturamento anual de até R$ 81 mil, a opção de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser vantajosa, com uma alíquota de contribuição previdenciária de apenas 5% do salário mínimo.
Ao optar por ser PJ, o profissional abre mão de benefícios da CLT, como aviso prévio indenizado, férias remuneradas, pagamento de férias vencidas e seguro-desemprego.
Negociar acordos contratuais, como férias e 13º salário, pode ser uma estratégia para PJ.
Além disso, o profissional que trabalha em regime PJ deve se preparar para emergências financeiras, sem a possibilidade de abonar faltas com atestados como profissionais da CLT.
O que caracteriza um vínculo empregatício
Para que se configure o vínculo empregatício há a necessidade do preenchimento de alguns requisitos, conforme estabelecido pelo art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho: considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário
Neste sentido, os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Caso falte qualquer um desses pressupostos, inexiste a relação de emprego.
A escolha entre CLT e PJ depende de vários fatores, incluindo necessidades financeiras, benefícios sociais e preferências pessoais. É essencial considerar todas as implicações antes de tomar uma decisão que afetará sua carreira e qualidade de vida. Consultar um contador ou especialista em direito trabalhista também pode ser útil para tomar uma decisão informada.
