A Câmara dos Deputados, por meio da sua Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovou o Projeto de Lei (PL) que visa amparar trabalhadores que sejam pais de jovens com necessidades especiais. A iniciativa permitiria que esses profissionais alinhassem seu período de descanso laboral com as datas de recesso escolar de seus filhos.
O autor da proposta, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), incorporou essa prerrogativa à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) através do Projeto de Lei 3752/23. Esta ação legislativa demonstra uma crescente conscientização sobre as especificidades e desafios enfrentados por famílias que têm membros com deficiência.
A avaliação da deputada relatora, Luisa Canziani (PSD-PR), foi também positiva em relação à proposta. De acordo com a parlamentar, a concordância dos horários é um dos desafios centrais que pais e responsáveis por crianças com deficiências enfrentam no cotidiano.
“A integração dos períodos de descanso entre pais trabalhadores e seus filhos estudantes com deficiência é um avanço significativo para nossa legislação”, destacou Canziani.
Quanto à progressão legislativa da proposta, vale destacar que ela segue em análise em caráter conclusivo. Futuramente, será avaliada pelas Comissões de Trabalho e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
