O Projeto de Lei 3178/24 atualiza a Lei 1.411/51, que trata da profissão de economista – dos diplomados e dos que, embora não diplomados, forem habilitados como tal. O texto está em análise na...
Neste mês de dezembro o Contábeis noticiou que a partir de janeiro de 2025 o sistema brasileiro passará por mudanças com a substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última semana o PL 5.853/2023 que facilita a oferta de crédito para empreendedores com mais de 60 anos.O PL determina que instituições públicas...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2023, popularmente denominada “PEC do BNDES”, avança em etapas do processo legislativo e suscita reações contrárias de diversos setores empresariais. O...
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5058/23, que exige nas Juntas Comerciais a proteção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF),...
Na última quinta-feira (12), representantes do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CFC/CRCs) firmaram acordo com a Receita Federal para acompanhar e tratar...
Para os empregadores que dividiram o depósito do 13º salário de seus empregados em duas parcelas, lembre-se que a segunda cota deve ser paga ainda nesta semana, com prazo final na sexta-feira, dia...
Quando surge o questionamento sobre a Reforma Tributária ser positiva (ou não) em um contexto geral para o Brasil, a resposta costuma ser unânime: sim. É raro conhecer pessoas que são contra a...
A Receita Federal tem acompanhado de perto o mercado de criptomoedas, que cresce exponencialmente no Brasil. Com a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 2180/2024, abriu-se uma nova possibilidade...
Na última semana, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu dois novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão...
O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep deve começar em 2025 já no dia 17 de fevereiro, segundo previsão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pasta responsável pela organização e...
A elevação da taxa básica de juros (Selic) de 11,25% para 12,25% ao ano, anunciada nesta quarta-feira (11) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, ocorre em um momento marcado...