Um grupo de 37 entidades levou uma proposta ao governo pedindo elevação no teto do Simples Nacional. Essas entidades representam empresas de setores como comércio e serviços.Batizado de Atualiza...
A Câmara dos Deputados instituiu nesta terça-feira (21) uma subcomissão destinada a monitorar a tributação de empresas estrangeiras que operam no setor de comércio eletrônico, abrangendo empresas...
O Portal do eSocial anunciou, nesta terça-feira (21), que será realizada uma nova manutenção no banco de dados do eSocial do ambiente de produção restrita na próxima semana.Assim, a produção...
A Câmara dos Deputados anunciou a aprovação, com uma margem significativa de 286 votos a favor e 91 contra, do projeto de lei que propõe regras especiais para contratações sob o regime da...
Antes de começarmos a dar visão do que eu considero privacidade maquiada, vamos entender um dos principais artigos da LGPD, o Art. 6º, que fala sobre os princípios.O Art. 6º é um dos principais da...
Não há previsão legal para o pagamento de décimo terceiro salário em parcela única, antes do mês de dezembro.A Lei 4.749/1965, art. 1º, dispõe que a gratificação natalina (décimo terceiro) será paga...
A criação de uma empresa exige dos sócios uma série de cuidados jurídicos, que são materializados em documentos como o Memorando de Entendimentos (o popular "MoU", ainda na fase de tratativas...
O período de festas de fim de ano é uma época única, repleta de celebrações e reflexões. No entanto, para as empresas, manter o foco e a eficiência operacional durante esse período pode ser...
A preparação para uma Black Friday eficiente vai muito além de reforçar os estoques e criar campanhas de marketing. Em meio à expectativa pelo aumento de vendas, muitos e-commerces esquecem de lidar...
o MEI precisa pagar o imposto todo mês que é o DAS, independentemente da emissão de notas e mesmo que não movimente o CNPJ MEI continue pagando o DAS-MEI. Enquanto o seu CNPJ estiver ativo, o...
Fonte: https://www.contabeis.com.br
Durante um embate judicial por valores entre duas partes, o magistrado pode solicitar o depósito judicial, visando assegurar o pagamento ao vencedor. Este procedimento, fundamental no contexto...