A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025, que consolida os procedimentos operacionais a serem observados...
O abono salarial do PIS/Pasep a ser pago em 2027 terá como referência o ano-base de 2025, com novas regras de acesso válidas desde 2024. Uma das principais exigências para ter direito ao benefício...
Empresas interessadas em ingressar ou permanecer no Simples Nacional em 2026 devem se organizar com antecedência para cumprir prazos e evitar pendências fiscais que possam impedir a adesão ao...
O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as regras para formalização da rescisão contratual, definindo prazos, documentos obrigatórios e a forma correta de pagamento das...
Os profissionais e organizações contábeis têm mais uma obrigação importante neste começo de ano para manter a regularidade da atuação: o acerto da anuidade do Conselho Federal de Contabilidade...
A reforma tributária entrou de vez na agenda das empresas, principalmente do C-level. A transição para o novo sistema de IBS e CBS altera a forma como empresas contratam serviços — inclusive saúde....
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) deu início ao biênio 2026–2027 com a posse do novo plenário e a eleição da mesa diretora em plenária realizada na sede da entidade....
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, proposta que retoma a obrigatoriedade da assistência sindical para a homologação da rescisão de contratos de trabalho de...
De janeiro a novembro de 2025, as micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras foram responsáveis pela contratação de mais de 1,3 milhão de trabalhadores com carteira assinada, segundo levantamento...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunicou que o sistema responsável pela emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) encontra-se temporariamente fora do ar...
O Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, que alterou regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), prevê a implementação de mudanças que passam a produzir efeitos práticos a partir...
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado criado para incentivar a formalização de pequenos negócios no Brasil e que já conta com mais de 13 milhões de inscritos. Em...