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As Varas do Trabalho já podem fazer novas anotações na Carteira de Trabalho (CTPS) Digital dos trabalhadores com o novo módulo Web-Judiciário do eSocial, lançado em dezembro, em parceria do Conselho...

A substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) pela DCTF passará a partir de janeiro de 2024, conforme prevê a A...

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é algo bastante esperado pelos trabalhadores, principalmente por ser uma renda extra e que pode ser utilizado para várias...

Nesta terça-feira (23), a Receita Federal publicou uma nota acatando a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que a incidência da multa de mora somente é devida após...

Empresários e empregadores frequentemente se veem confusos e preocupados com um tema que permeia o mundo trabalhista: o cálculo dissídio. Muitos desconhecem o verdadeiro significado desse termo,...

O eSocial transformou a maneira como as empresas lidam com as suas responsabilidades trabalhistas, previdenciárias e fiscais, simplificando e consolidando vários procedimentos. Todas as informações...

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 7,1 milhões de trabalhadores solicitaram o benefício do seguro-desemprego no ano passado. O levantamento ainda revela que entre...

Será analisado pelo Senado Federal um projeto de lei (PL) que pretende aumentar o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com o cônjuge ou...

Em decorrência das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias em Porto Alegre, a prefeitura e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional declararam situação de emergência e calamidade...