A implementação da Lei nº 14.611/2023 e do Decreto 11.795/2023, regulamentado pela Portaria Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 3.714/2023, impõe novos desafios de conformidade para as...
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Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagar dívidas; entenda
Em 2023, uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou o salário do devedor, algo que é protegido e considerado até então impenhorável, exceto nos casos de pensão...
Novas regras da receita federal para acesso ao e-CAC: contas prata e ouro no Gov.br se tornam obrigatórias
A partir desta quinta-feira (1º), a Receita Federal implementará uma importante mudança nos acessos aos serviços do Portal e-CAC. Em uma iniciativa voltada para a segurança dos dados dos...
A substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) pela DCTF entrou em vigor a partir de janeiro de 2024, conforme...
Desenvolvendo as habilidades essenciais para ser um empresário de alta performance
Ser um empresário ou uma empresária de alta performance exige mais do que apenas conhecimento técnico em gestão de negócios. Envolve um conjunto de habilidades e mentalidades que distinguem os...
Brasil gerou 1,48 milhão de empregos com carteira registrada em 2023
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) publicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência nesta terça-feira (30), o Brasil fechou 430.159 vagas formais de trabalho no...
Contábil: Sescon-SP e CRCSP unem forças para impulsionar o setor em São Paulo
Nesta segunda-feira (29), em reunião estratégica, o presidente do Sindicato das Empresas Serviços Contábeis (Sescon) SP, Carlos Alberto Baptistão, o vice-presidente, Antonio Carlos Souza dos Santos...
Calendário: fevereiro tem feriado prolongado e datas comemorativas para os trabalhadores ficarem atentos
O mês mais curto do ano está prestes a começar com apenas 29 dias (já que é ano bissexto) e um feriado prolongado, reduzindo consideravelmente os dias úteis para que os empresários e trabalhadores...
MTE amplia prazo para Atualização Sindical
Nesta terça-feira (30), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, do Registro Sindical.Com...
Lei garante estabilidade no emprego para trabalhadores afetados pela Síndrome de Burnout
O Ministério da Saúde incluiu recentemente a Síndrome de Burnout na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), reconhecendo-a como uma condição que pode ser adquirida devido às exigências do...
Classe contábil deve entregar Declaração de Não Ocorrência e PEPC nesta quarta-feira (31)
Em meio a diversas outras obrigações, a classe contábil ainda tem duas entregas específicas da profissão para enviar até nesta quarta-feira (31), além do fim do desconto de até 15% da anuidade 2024...
Nova lei exige certidão de antecedentes criminais de empregados
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