Nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu debater se a regra sobre a exigência do comum acordo para ajuizar o dissídio coletivo vale mesmo quando uma das partes se...
O projeto de lei que assegura recursos de forma permanente para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que estava programado para ser analisado e votado...
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta terça-feira (25), às 17h59, sobre a necessidade de uma parada no sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital a ser...
O Governo Federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), lançou a Portaria PGFN/MF nº 1.032, de 21 de junho de 2024, que estabelece procedimentos, requisitos e condições para a...
Muitos contadores podem pensar que a contabilidade para MEI não vale a pena. No entanto, esses clientes podem se tornar um dos mais valiosos para o seu escritório contábil. Afinal, o número de MEIs...
Nesta terça-feira (25), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 202/21 que flexibiliza as regras de atuação das empresas simples de crédito (ESCs).Sobre...
Neste domingo (30) acontece a primeira edição do ano do Exame de Suficiência e também marca a primeira edição realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).A prova, que conta com mais de 47 mil...
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) foi instituído pelo Artigo 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e agora foi aprimorado para o ambiente digital, com objetivo de facilitar a...
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunicou que a transmissão de arquivos através da plataforma Receitanet será temporariamente interrompida para manutenção técnica. A suspensão dos serviços...
O prazo para envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) , instituída para fins fiscais e previdenciários e que surgiu para substituir a escrituração que antes era realizada em papel, acaba nesta...
A taxa de juros em empréstimos para os microempreendedores individuais (MEIs) da região Nordeste pode chegar a 51% ao ano, conforme dados do Banco Central (BC).Um estudo revelou que a taxa média dos...