O prazo para enviar justificativas pelo não cumprimento do Programa da Educação Profissional Continuada (PEPC) terminou na segunda-feira (31). O programa estabelece a obrigatoriedade de que os...
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O contrato de trabalho é um documento essencial regido pelas normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legislações pertinentes. No Brasil, existem diversos tipos de...
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (1º) que o governo planeja apresentar um Projeto de Lei (PL) ao Congresso com modificações no sistema de saque-aniversário...
Com a divulgação das novas regras de parcelamento de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os pequenos negócios que tenham...
Nesta terça-feira (1º), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, por meio de portaria assinada, o atendimento presencial e digital aos contribuintes, contadores e advogados,...
Desde o surgimento das redes sociais, a sociedade passou por uma revolução na forma como as pessoas se comunicam, interagem e compartilham informações. As redes sociais, como Facebook, LinkedIn,...
Desenvolver e manter times de alta performance não é uma tarefa simples para a área de RH, especialmente no setor de Tecnologia, que atravessa um longo período de carência de profissionais...
A organização do Congresso Online Brasileiro de Contabilidade (CONBCON), evento que reúne 50 mil inscritos anualmente, anunciou que realizará a sua primeira edição presencial.Após seis edições em...
Cerca de 10 milhões de trabalhadores brasileiros têm direito aos valores esquecidos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor...
Todo trabalhador contratado pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito a férias remuneradas.Com relação ao tema, diversos trabalhadores, quando chega o período de férias,...
A suspensão da Inscrição Estadual (IE) é uma medida de bloqueio adotada pelos órgãos públicos fiscalizadores, especialmente pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), quando são identificadas...
O aviso prévio é um procedimento obrigatório em todas as rescisões de contrato de trabalho, estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , que permite tanto ao empregador quanto ao...