As empresas e os setores públicos devem informar a raça e etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, conforme prevê a Lei 14.553/2023.A informação deve ser incluída em formulários de...
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Pronampe 2024: entenda se programa vale neste ano e condições de pagamento
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , criado em 2020 para auxiliar os empresários a lidarem com as consequências econômicas da pandemia de Covid-19,...
A modernização da fiscalização trabalhista
A Portaria MTP nº 3.869, de 21 de dezembro de 2023 introduz mudanças significativas, focando principalmente na implementação e regulamentação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e do Livro de...
Veja quais empresas estão dispensadas da RAIS 2024
A entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é realizada anualmente pelas empresas. A obrigação, que nada mais é do que um relatório com dados dos empregados, serve como base de dados do...
DEFIS 2024: sua importância, prazo de entrega e as medidas necessárias para manter a regularidade fiscal empresarial
Com o prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) se aproximando no final de março, muitas empresas estão em busca de compreensão, especialmente considerando a...
Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf é adiado
O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) informou, nesta segunda-feira (15), o adiamento da revisão do conjunto de versões de protocolos do Transport Layer Security, mais...
eSocial: eventos da folha já podem ser enviados após reajuste previdenciário
Na última quinta-feira (11), o Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda publicou a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, que divulga a tabela de faixas...
Entenda a substituição da DCTF Convencional pela DCTFWeb na confissão de dívidas
Desde o início de janeiro de 2024, a transição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Convencional para a DCTFWeb tornou-se efetiva, marcando uma significativa mudança nas...
Bares e restaurantes interrompem ciclo de retomada das margens
Ainda com 57% das empresas operando sem lucro - 23% operam com prejuízo - o setor em dezembro voltou a ter alta menor do que o índice geral de inflaçãoA inflação no setor de alimentação fora do lar...
Atualizações sobre os principais assuntos do Departamento Pessoal no início de 2024
Fonte: https://www.contabeis.com.br
Entenda quem tem direito ao dissídio 2024 e como calcular
No mundo do trabalho, o termo dissídio é muito comum entre os trabalhadores, apesar disso, muitos ainda não sabem exatamente o que realmente ele trata e como é o seu funcionamento.De maneira geral,...
Trabalhadores podem solicitar empréstimo de FGTS; entenda como funciona
O saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser realizado por meio de empréstimo. Essa modalidade permite que titulares de contas inativas ou ativas do FGTS resgatem parte do valor...