Em uma proposta legislativa inovadora, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 visa expandir as oportunidades de escolha dos empresários quanto à adesão ao Simples Nacional, prorrogando o prazo...
Em meio a um cenário de aumento no número de recuperações judiciais, o governo está avaliando maneiras de agilizar os processos para lidar com essa tendência.De acordo com a Serasa Experian, o...
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o edital nº 01/2024, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) para empresas se cadastrarem no Sistema Eletrônico Trabalhista (DET)...
Empreender não é uma tarefa fácil, mas com paciência, dedicação, foco e comprometimento, as coisas podem ir se alinhando.Apesar das limitações, ainda é possível empreender sem muito dinheiro, por...
O conceito de pró-labore, tradicionalmente associado às sociedades empresariais, levanta questões particulares quando aplicado ao Microempreendedor Individual (MEI) . O pró-labore, remuneração...
Perder talentos é uma realidade frequente nas empresas e representa um desafio constante para o departamento de Recursos Humanos. As implicações da alta rotatividade não se limitam aos aspectos...
A Receita Federal disponibilizou, nesta quarta-feira (14), a versão 10.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).A nova atualização do programa da ECF é válida para o ano-calendário do...
No dia 9 de fevereiro de 2024, a Receita Federal do Brasil emitiu o Ato Declaratório Executivo Codar nº 3, de 8 de fevereiro de 2024, introduzindo o código de receita 6251 - Reclamatória Trabalhista...
Todos ansiavam pela reforma tributaria. Há anos a mesma estava em processo de estudos, pelas casas do congresso, no entanto sempre foi protelada com os mais diversos argumentos, apresntados pelos...
A expressão “miragem de lucros cessantes” se refere a uma situação em que alguém acredita que está perdendo lucro, mas, na realidade, estes lucros não existem ou não são tão substanciais como...
As empresas e os setores públicos devem informar a raça e etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, conforme prevê a Portaria MTE 3784-23, publicada no final de 2023. A informação...
A legislação trabalhista brasileira dá aos trabalhadores o direito a um período de descanso remunerado, as chamadas férias. Com relação às férias vencidas, elas são períodos de descanso não...