Não há previsão legal para o pagamento de décimo terceiro salário em parcela única, antes do mês de dezembro.A Lei 4.749/1965, art. 1º, dispõe que a gratificação natalina (décimo terceiro) será paga...
A criação de uma empresa exige dos sócios uma série de cuidados jurídicos, que são materializados em documentos como o Memorando de Entendimentos (o popular "MoU", ainda na fase de tratativas...
O período de festas de fim de ano é uma época única, repleta de celebrações e reflexões. No entanto, para as empresas, manter o foco e a eficiência operacional durante esse período pode ser...
A preparação para uma Black Friday eficiente vai muito além de reforçar os estoques e criar campanhas de marketing. Em meio à expectativa pelo aumento de vendas, muitos e-commerces esquecem de lidar...
o MEI precisa pagar o imposto todo mês que é o DAS, independentemente da emissão de notas e mesmo que não movimente o CNPJ MEI continue pagando o DAS-MEI. Enquanto o seu CNPJ estiver ativo, o...
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Durante um embate judicial por valores entre duas partes, o magistrado pode solicitar o depósito judicial, visando assegurar o pagamento ao vencedor. Este procedimento, fundamental no contexto...
O governo federal divulgou o cronograma de pagamentos do programa Bolsa Família para o mês de novembro. As transferências financeiras tiveram início na sexta-feira (17) e serão concluídas em 30 de...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou que mais de 540 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do...
Na última quinta-feira (16) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) modificações referentes às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), elevando os padrões de auditoria contábil no...
Você já se viu atolado em tarefas manuais e demoradas ao lidar com atualizações e configuração de aplicativos do governo? Se a resposta for sim, você não está sozinho. Profissionais de RH,...
Nesta terça e quarta-feira, 21 e 22 de novembro, o projeto Facilita MEI levará orientação para Microempreendedores Individuais sobre a Inscrição Estadual, obrigatória no Rio de Janeiro. Os...