Em julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira penalidade contra uma empresa brasileira por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . O fato...
A Lei do Bem completa 18 anos e o Agronegócio, que é responsável por 24,8% do PIB brasileiro, é o setor que menos utiliza o benefício e investe em inovação através do incentivo fiscal. O segmento...
O 13º salário, equivalente a 1/12 da remuneração devida em dezembro, é um direito dos trabalhadores, calculado com base nos meses de serviço do ano correspondente. É importante destacar que é...
O Projeto de Lei (PL) 2392/23 define como infração a prática de grandes empresas atrasarem sem motivo justo o pagamento a fornecedores ou financiadores de bens ou serviços.O projeto, que está em...
Em muitas empresas, as férias coletivas são consideradas como uma prática natural, sendo frequentemente acionada ao final do ano para enfrentar desafios como desaquecimento comercial e excesso de...
No dia 13 de novembro, contadores e técnicos em contabilidade com registro ativo foram chamados para participar do pleito que elegeu os membros dos plenários dos Conselhos Regionais de Contabilidade...
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que irá anular a Portaria 3.566/2023 que restringe o trabalho no comércio durante feriados. A medida exigia um acordo coletivo para permitir as...
Na mais recente decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de quarta-feira (22), foi anulada uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...
O outsourcing de folha de pagamento, também conhecido como terceirização, tornou-se uma prática essencial no mundo empresarial contemporâneo. Sua história é marcada por uma evolução contínua,...
Em um mundo cada vez mais globalizado, as empresas do comércio exterior enfrentam desafios únicos que demandam uma abordagem estratégica sólida. O planejamento estratégico torna-se uma ferramenta...
(MEI)Fonte: https://www.contabeis.com.br
Aqueles empresários que se enquadram como Microempreendedores Individuais (MEIs) e que têm dívidas e pendências com o Simples Nacional poderão ser excluídos do regime se não regularizarem sua...