O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto,...
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4666/2024, que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir sigilo na identificação de testemunhas indicadas pelo...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, na última sexta-feira (4), que intensificará a fiscalização sobre o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos...
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial que visa formalizar pequenos empreendedores no Brasil. Contudo, nem todas as atividades profissionais são compatíveis com esse...
Empresas que estão sem faturamento, despesas ou qualquer movimentação financeira devem manter suas obrigações fiscais em dia. A orientação é válida para todo o território nacional e vale enquanto a...
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizam neste domingo (6) a aplicação do Exame de Suficiência 1/2025, etapa fundamental para bacharéis e estudantes do...
Com a crescente adoção de criptoativos no Brasil, a Receita Federal tem ampliado sua fiscalização. Em 2025, a novidade está na forma de declaração dos ganhos obtidos com operações realizadas em...
Diversas empresas conseguiram na Justiça o direito de continuar aproveitando os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A Receita Federal havia declarado...
A gestão estratégica do compliance tornou-se um pilar fundamental para o sucesso e a sustentabilidade das empresas no cenário empresarial contemporâneo. Mais do que uma mera formalidade, o...
A formalização e legalização de uma empresa são passos cruciais para o sucesso e a sustentabilidade de um negócio. Ao regularizar as atividades, o empreendedor garante uma série de benefícios e...
A preocupação com a saúde mental dos colaboradores deve estar cada vez mais presente no cotidiano das empresas, especialmente a partir de 25 de maio deste ano, quando entra em vigor uma atualização...
O eSocial emitiu uma nota orientativa nesta quarta-feira (2) sobre o registro do evento "S-2299 – Desligamento" com motivo de rescisão por falecimento do empregado, esclarecendo que o deve constar...