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Governo sanciona lei que cria Ministério do Empreendedorismo
Nesta terça-feira (16), a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi sancionada.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o texto no...
MEIs excluídos do Simples que não pedirem reenquadramento deverão esperar até 2025
Nesta terça-feira (16), a Receita Federal alertou os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a reta final do pedido de reenquadramento no regime do Simples Nacional, que acaba em duas semanas,...
Movimento sugere criação de MEI para ministros religiosos
Na intenção de aproximar evangélicos e pessoas ligadas a outros segmentos do cristianismo ao governo, um movimento recomenda que ministros religiosos possam exercer seus ofícios como uma espécie de...
OpenAI lança ChatGPT Team para pequenas e médias empresas
A OpenAI anunciou o lançamento do ChatGPT Team, uma assinatura especialmente projetada para atender às necessidades de pequenas e médias empresas. Esse novo plano oferece às equipes com até 149...
ICMS: Distrito Federal e mais dez estados terão aumento do imposto
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentará no Distrito Federal e em mais dez estados em até 2,5 pontos percentuais em 2024.Diante dessa elevação, os preços devem subir e...
Veja a lista de doenças que mais afastam trabalhadores pelo INSS
O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou o ranking das doenças que mais afastaram os trabalhadores em 2023, com um crescimento de 27% em relação aos pedidos de auxílio por incapacidade...
Empresas devem informar etnia de seus trabalhadores; confira modelo de declaração
As empresas e os setores públicos devem informar a raça e etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, conforme prevê a Lei 14.553/2023.A informação deve ser incluída em formulários de...
Pronampe 2024: entenda se programa vale neste ano e condições de pagamento
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , criado em 2020 para auxiliar os empresários a lidarem com as consequências econômicas da pandemia de Covid-19,...
A modernização da fiscalização trabalhista
A Portaria MTP nº 3.869, de 21 de dezembro de 2023 introduz mudanças significativas, focando principalmente na implementação e regulamentação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e do Livro de...
Veja quais empresas estão dispensadas da RAIS 2024
A entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é realizada anualmente pelas empresas. A obrigação, que nada mais é do que um relatório com dados dos empregados, serve como base de dados do...
DEFIS 2024: sua importância, prazo de entrega e as medidas necessárias para manter a regularidade fiscal empresarial
Com o prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) se aproximando no final de março, muitas empresas estão em busca de compreensão, especialmente considerando a...