A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma política nacional voltada à proteção e ao incentivo de profissionais da saúde que exercem suas...
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4968/2020, que obriga as empresas a divulgarem aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do...
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/2025, que autoriza entidades sem fins lucrativos a ingressarem no Simples Nacional quando desenvolvem...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, neste mês de março, a campanha “Elas Regularizam”, com o objetivo de incentivar mulheres microempreendedoras a quitarem dívidas com a União....
Os trabalhadores nascidos em fevereiro poderão sacar, a partir de 15 de março de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024. O benefício será liberado conforme o calendário...
O processo de arrendamento de empresas, propriedades rurais, hospitais, indústrias ou estabelecimentos comerciais é uma prática relativamente comum no ambiente empresarial brasileiro. Em muitos...
Empresas que deixarem de observar as regras de saúde e segurança do trabalho previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão sujeitas à aplicação de penalidades administrativas. De acordo com...
O Projeto de Lei 6719/25 em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a disponibilização do contracheque em formato digital para trabalhadores cujas empresas utilizam sistemas...
A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente as regras do Imposto de Renda 2026, mas já marcou para a próxima segunda-feira, 16 de março, às 10h, a apresentação das novidades da temporada de...
Durante muito tempo, a litigância trabalhista foi tratada por muitas empresas como um custo de atrito do negócio, quase como se fosse uma taxa informal de operação. Não se corrigia a prática;...
O prazo para inscrição na primeira edição de 2026 do Exame de Qualificação Técnica (EQT) termina nesta quarta-feira (11). Os profissionais interessados devem concluir o cadastro até às 16h (horário...