A decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AgRg no RHC 174790 / RS, traz à tona um tema crucial para o Direito Empresarial: os limites da aplicação...
Você sabia que, décadas atrás, contadores se uniam para evitar a guerra de preços, chegando até a assinar promissórias como garantia? Hoje, essa prática pode ser considerada cartel — e trazemos aqui...
A Reforma Tributária brasileira, sancionada em 16 de janeiro de 2025, introduziu mudanças significativas no sistema fiscal do país, impactando diretamente o cotidiano das empresas e dos...
Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio de 2025 para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao faturamento bruto de 2024. O envio é feito...
A partir deste mês, os microempreendedores Individuais (MEIs) passam a ser obrigados a inserir o Código de Regime Tributário (CRT) 4 nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e na Nota Fiscal de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto,...
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4666/2024, que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir sigilo na identificação de testemunhas indicadas pelo...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, na última sexta-feira (4), que intensificará a fiscalização sobre o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos...
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial que visa formalizar pequenos empreendedores no Brasil. Contudo, nem todas as atividades profissionais são compatíveis com esse...
Empresas que estão sem faturamento, despesas ou qualquer movimentação financeira devem manter suas obrigações fiscais em dia. A orientação é válida para todo o território nacional e vale enquanto a...
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizam neste domingo (6) a aplicação do Exame de Suficiência 1/2025, etapa fundamental para bacharéis e estudantes do...
Com a crescente adoção de criptoativos no Brasil, a Receita Federal tem ampliado sua fiscalização. Em 2025, a novidade está na forma de declaração dos ganhos obtidos com operações realizadas em...