Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros são alvos constantes de tentativas de golpes, que normalmente se utilizam de falsas cobranças para enganar os gestores dos pequenos negócios. De...
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Nova funcionalidade no PGMEI permite gerar o DAS de forma consolidada
Contribuintes já podem conferir a nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (PGMEI), que permite a geração do Documento...
Conflito entre execução fiscal e recuperação judicial: STJ garante competência do juízo da execução para penhora de bens
A decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 2184895/PE representa um marco importante no campo do Direito Empresarial, sobretudo no contexto...
Responsabilidade de diretores em execuções fiscais: o que diz o STJ sobre redirecionamento e infrações empresariais
O mundo empresarial exige constante atenção às obrigações legais e fiscais. Uma das questões mais sensíveis no Direito Empresarial contemporâneo diz respeito à responsabilidade de diretores e...
Guia de sobrevivência da NR-1: como agir em meio à insegurança jurídica
Com a publicação da Portaria nº 1.419/2024, o governo federal promoveu uma mudança relevante — e, para muitos, apressada — na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), impondo que todas as empresas passem...
Empresárias contratam suposto contador e são vítimas de golpe de R$ 500 mil; ele não possuía registro e não pagava impostos
Empresárias do setor farmacêutico foram vítimas de um golpe aplicado por um suposto profissional contábil em Abaetetuba (PA). Após abrirem uma empresa, confiaram em uma indicação de um profissional...
CFC e RFB se reúnem para discutir problemas técnicos e projetos de atendimento ao público contábil
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e representantes da área de Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) se reuniram nesta terça-feira (8) para debater pautas de interesse da classe...
Inscrições abertas: 2º edição do Summit Contábeis 2025 traz novidades tributárias e fiscais
No dia 17 de abril, a partir das 14h, profissionais da contabilidade terão a oportunidade de participar da 2ª edição do Summit Contábeis do ano, um evento online e gratuito que oferece uma imersão...
Notificações de pendências e fiscalização do FGTS Digital
Hoje, no Conversas de Trabalho, Camila Cruz explica a respeito das notificações de pendências e fiscalização do FGTS Digital. Vale informar que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na...
Projeto garante estabilidade de seis meses para trabalhadoras que denunciam assédio
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou, em 16 de outubro de 2024, o Projeto de Lei Complementar 158/2024, que visa garantir estabilidade no emprego por seis meses para trabalhadoras...
Receita Federal libera versão 10.3.2 do Programa da ECD com melhorias e correção de erros
A Receita Federal disponibilizou, nesta terça-feira (8), a versão 10.3.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) .Nesta nova versão, foram feitas as seguintes alterações: Correção de erro...
MTE publica orientações sobre descontos do empréstimo consignado do trabalhador no eSocial
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta terça-feira (8), orientações sobre os descontos das parcelas de empréstimo consignado do trabalhador no eSocial, concedido pelo Programa...












