Tramita em caráter conclusivo o projeto de lei (PL) 232/2024 que concede o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor individual (MEI) ou...
A crise gerada pela pandemia continua a afetar as finanças das micro e pequenas indústrias, que agora enfrentam um antigo desafio: a regularização de suas dívidas fiscais. Essa realidade é...
Termina nesta sexta-feira (8) o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios...
Diante da falta de definição do fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o Ministério da Fazenda planeja limitar o impacto fiscal da política criada para socorrer o setor...
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Um estudo recente da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), utilizando dados do eSocial, revelou que o Brasil conta com 545.940 mil pessoas com...
No dia 1º de março, foi publicado que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de uma convenção coletiva que autoriza o desconto de salário do empregado se o...
Estão abertas as inscrições para o primeiro Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2024, realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que contempla a 26ª edição do registro no Cadastro...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a Nota Orientativa nº 01/2024 explicando sobre o cadastro de terceiros no Fundo de Garantia...
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Nesta terça-feira (5), o Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar (PLP) com o objetivo de impedir que micro e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento em contratos com a...
No dia 1º de março, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, uma inovação no cenário financeiro brasileiro, entrou em vigor, gerando uma onda de dúvidas entre os contribuintes. Uma...