O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou a Nota Técnica nº 3/2024 que recomenda a suspensão ou o cancelamento das normas que...
Nesta sexta-feira (15) acontece uma nova rodada de liberação do pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público...
A estabilidade no emprego garante a continuidade da relação entre empregador e empregado, protegendo este último contra demissões injustificadas ou arbitrárias. Embora a estabilidade seja comumente...
Nesta quarta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão reconhecendo o direito à licença-maternidade à mulher não gestante em uma união homoafetiva, em vista da proteção à...
O Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, estuda novos limites de faturamento para empresas que podem se beneficiar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou um novo alerta, nesta quarta-feira (13), no portal do gov.br, sobre uma pergunta frequente que a pasta vem recebendo sobre o Fundo de Garantia do...
Ao adentrar no universo das fusões e aquisições, é importante lembrar que, embora essas transações ofereçam oportunidades de mercado, elas também exigem um planejamento cuidadoso, diligência e...
Com o avanço da internet e das redes sociais, cria-se um terreno fértil entre pequenas e médias empresas (PMEs) e clientes, apesar disso, ao mesmo tempo que facilitam uma aproximação, trazem...
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente proferiu uma decisão significativa na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, que traz à tona o debate sobre a jornada de...
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Com a entrada em vigor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital, os empregadores não precisam mais gerar a chave de autorização para os empregados conseguirem sacar os valores do...
Contribuintes do estado do Rio de Janeiro com pedido do Simples Nacional indeferido têm até o dia 2 de abril para entrar com recurso.Vale lembrar que a relação dos solicitantes cuja opção pelo...