O mundo jurídico é, frequentemente, desafiado por casos que colocam à prova seus próprios conceitos e estruturas. E não foi diferente quando uma recepcionista de Salvador acionou a Justiça após sua...
O Estado de São Paulo introduz em sua legislação a obrigatoriedade de emissão da DC-e/DACE a partir de 01/10/2025 através da Portaria SRE nº 28/2025 (Diário Oficial do Estado 02/06/2025).A...
A partir desta segunda-feira (2), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a publicar, semanalmente, boletins com boas práticas extraídas de acordos e convenções coletivas registrados no...
Trabalhadores que fazem aniversário em junho, têm saldo disponível no fundo de garantia e aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem fazer a retirada dos...
A Receita Federal do Brasil disponibilizou a versão 11.2.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A nova versão é válida para a entrega da obrigação referente ao ano-calendário de 2024,...
Há quem acredite que bastaria riscar oito horas da folha de ponto para reinventar o capitalismo tropical. A Proposta de Emenda Constitucional que prevê cortar a semana para 36 horas (modelo...
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As quatro maiores empresas de contabilidade do mundo, conhecidas como Big Four, constituídas pelas companhias Deloitte, Ernst & Young (EY), KPMG e PwC, estão agilizando seus processos e...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que o uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para todas as empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e...