O Projeto de Lei 2837/23, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, visa alterar a Lei Maria da Penha para garantir o direito ao trabalho remoto a mulheres que enfrentam situações de violência...
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) anunciou recentemente seu plano estratégico para o período de 2024 a 2027, destacando a valorização dos...
A área da contabilidade está vivenciando uma transformação significativa com a introdução de novas normas que visam atender às exigências crescentes dos usuários das demonstrações financeiras. O...
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em uma ação movida pela Federação das Indústrias do Estado Minas Gerais (Fiemg), concedeu liminar a duas entidades desobrigando os empregadores a...
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Está chegando ao fim o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, que deve ser entregue no máximo até o dia 31 de julho, quarta-feira da próxima semana. O prazo pode estar...
No xadrez complexo da legislação tributária brasileira, os advogados são os estrategistas que navegam por entre as leis e as decisões dos tribunais para defender os interesses de seus clientes. A...
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2023 foram registrados no sistema do eSocial 499.955 acidentes de trabalho no país, sendo que 2.888 foram acidentes fatais. O novo...
No Senado Federal, a redução da jornada de trabalho avança, contando com, pelo menos, três propostas a serem analisadas.Dentre as propostas apresentadas, estão as medidas de: Redução da jornada de...
A Polícia Federal publicou nova regulamentação sobre a emissão do Certificado de Registro de Pessoa Física (CRPF) e do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica (CRPJ). A medida visa aprimorar o...
A consolidação de parcerias estratégicas, baseado na dinâmica de acumular pontos para trocar por prêmios, é a nova tendência no mercado de fidelização de clientes. Muito mais do que um programa de...
A Caixa Econômica Federal estabelece que os trabalhadores optantes pela modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão resgatar os valores até o último dia...