Nesta manhã (9), o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, a nova versão do Bolsa Família. Contudo, o documento não deve especificar o valor do programa nem o impacto fiscal. Há uma divergência entre o valor pretendido pelo presidente e o que a equipe econômica considera viável.
A equipe do Ministério da Economia já havia anunciado que trabalharia com um valor de R$ 300, mas, nos últimos dias, o presidente mencionou um benefício ainda maior, de R$ 400. Para integrantes da Economia, não há espaço fiscal para isso, mesmo com a PEC dos precatórios.
“Não dá para ir com valor, porque, sem mudar nada dos precatórios, não podemos nem aumentar o que temos hoje”, afirmou um integrante da equipe econômica ao G1.
A ideia é que a discussão fique para depois, no Congresso, porque hoje não há espaço fiscal para a criação. O governo quer antes aprovar a PEC dos precatórios, que muda a regra de pagamento das dívidas judiciais, para assim abrir espaço fiscal no orçamento e passar a discutir o valor.
O governo vai jogar a discussão para o Congresso, onde a ala política deve atuar em favor do valor de R$ 400, na contramão do que defende a equipe econômica. Hoje, o Bolsa Família custa, em média, pouco menos de R$ 200. Para bancar o programa, o governo tem de abrir espaço fiscal nos gastos.
A Constituição diz que não se pode gastar mais do que o governo gastou no ano anterior. Mexendo na regra dos precatórios, com o parcelamento e o pagamento de apenas uma fração do montante previsto para 2022, o governo espera abrir o espaço fiscal necessário.
Auxílio Brasil
De acordo com o governo, o Auxílio Brasil vai integrar várias políticas públicas de assistência social, com o foco em saúde, educação, emprego e renda. Deve contemplar auxílios para estudantes e atletas escolares e a primeira infância com auxílio-creche.
A ideia do Executivo é que haja ferramentas de emancipação das famílias contempladas, com inserção das pessoas no mercado de trabalho.
Também deve ter subdivisões, como o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e ações de microcrédito.
