A Medida Provisória 1.061/2021, que cria o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, recebeu 459 emendas que serão analisadas nas próximas semanas pelo Congresso Nacional.
Mais de 50 propostas parlamentares abordam os valores do programa, mas há algumas polêmicas, como cortar salário de servidores públicos e taxar grandes fortunas para bancar o benefício.
Corte de salários
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) é autor da proposta que prevê corte de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos que recebem mais de R$ 20 mil mensais.
Kataguiri cita que a retirada de verba vale para funcionários federais, estaduais e municipais da ativa ou aposentados – e integrantes do Ministério Público.
“No mínimo, a gente vai constranger e mostrar quais deputados que de fato defendem quem ganha mais de R$ 20 mil nas costas dos mais pobres. Porque o Estado brasileiro concentra renda, aumenta desigualdade social e ainda tem parlamentar que diz que não tem que cortar nada para pagar auxílio. Se a gente aumenta dívida para pagar auxílio, no futuro o mais pobre vai pagar esse imposto da dívida. Se a gente fizer o corte de gastos agora tirando de quem ganha mais, a gente não vai ter recurso para pagar aumento de auxílio”, disse o deputado.
Taxar grandes fortunas
Por outro lado, o PSOL apresentou emenda para taxar grandes fortunas. Assim, parte do arrecadado seria utilizado para bancar o Auxílio Brasil, defende a legenda.
De acordo com a proposta, a alíquota de contribuição para pessoas jurídicas, por exemplo, saltaria dos atuais 20% para 30%.
“Para financiar a renda justa, propomos a implementação de um imposto sobre grandes fortunas que tenham valor acima de R$ 5 milhões, com alíquotas progressivas de 0,5% até 5%, a revogação das isenções de imposto de renda sobre lucros e dividendos com a implementação de 20% de contribuição e o aumento da contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras para 30%”, segue a justificativa dos parlamentares do PSOL.
Inconstitucionalidade
Especialistas alegam que a emenda de Kim Kataguiri é “totalmente inconstitucional”.
“Muitos servidores ganham bem, sim. Mas reduzir o salário é inconstitucional. O que ocorre hoje é não conceder reajustes para arrochar (o salário do servidor). Agora, reduzir não tem jeito, não tem a menor chance. Na Constituição não prevê reduzir salário do servidor. Isso está claro”, citou um magistrado consultado pelo Portal O Tempo.
A emenda do PSOL também não está adequada à Constituição. Para que uma mudança como taxação de fortunas possa ser aprovada, ela deve partir por meio de lei complementar, sustenta o juiz, como prevê o artigo 155 da Constituição Federal.
Valores do Auxílio Brasil
Das quase 500 emendas apresentadas, 54 falam sobre o valor do benefício aos mais necessitados, o que não está explícito na MP enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
A decisão do valor será o ponto principal a ser debatido por deputados e senadores nas próximas semanas. Há parlamentar que cita até um salário mínimo de auxílio.
Atualmente, o Bolsa Família concede cerca de R$ 180 para beneficiários.
No dia 31 de agosto último, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que programas sociais devem compensar o impacto da inflação.
“O Congresso Nacional tem uma premissa: é preciso socorrer as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade no Brasil, com um recurso que tenha um valor e um poder de compra melhor do que hoje, especialmente em razão do aumento do preço das coisas. A fórmula ainda será definida, mas o conceito é inquestionável”, disse em publicação da Agência Senado.
