Previsto para entrar em vigor em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo federal, terá um aumento de apenas R$ 8,51 no valor médio em relação ao Bolsa Família, caso o governo e Congresso não consigam aprovar a tempo uma solução para os precatórios.
Isso porque, essas dívidas judiciais tiveram forte aumento e, em 2022 ,e ocupam o espaço no Orçamento que seria destinado à ampliação da política social.
Pelos cálculos do Ministério da Cidadania, o valor médio do Auxílio Brasil seria de R$ 194,45 em 2022, pago a 14,695 milhões de famílias, considerando a dotação disponível hoje no Orçamento.
O valor é R$ 105,55 menor do que vem sendo prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, que almeja um benefício médio de pelo menos R$ 300 para as famílias do novo Auxílio Brasil.
Também é apenas R$ 8,51 maior que o valor médio de R$ 185,94 calculado para vigorar até outubro deste ano, teoricamente o último mês do Bolsa Família.
Ampliação do número de atendidos
Além do reajuste tímido, o parecer mostra que a ampliação no número de famílias alcançadas pelo programa também é pequena.
Hoje, 14,655 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, e mais de 1 milhão aguarda na fila do benefício. Pelos cálculos do Ministério, a previsão é de um aumento líquido de apenas 39.761 beneficiários, caso a dotação orçamentária para 2022 permaneça como enviada pelo governo ao Congresso Nacional.
Mesmo que o governo pretenda reajustar os valores, as normas legais determinam que os cálculos de impacto financeiro e orçamentário sejam feitos de acordo com o espaço disponível no Orçamento.
Para 2022, o governo prevê um gasto de R$ 34,2 bilhões com os benefícios de composição familiar, primeira infância e superação da extrema pobreza. Outros R$ 85,95 milhões serão destinados às bolsas de iniciação científica, auxílio esporte escolar, auxílio criança cidadã (para pagamento de creches) e inclusão produtiva urbano.
Já o auxílio inclusão produtiva rural custaria R$ 187,45 milhões. Outro R$ 1,157 bilhão seria reservado ao custo de operação do programa. O gasto total seria de R$ 35,8 bilhões. Os mesmos valores são projetados para 2023.
O parecer também detalha os valores até agora estimados para os benefícios do Auxílio Brasil, bem como para as linhas de pobreza e extrema pobreza que delimitam quem tem direito ou não ao programa. A linha de extrema pobreza, hoje em até R$ 89 por pessoa, seria reajustada para R$ 93. Já a linha de pobreza, hoje até R$ 178 por pessoa, seria ampliada a R$ 186.
O valor do benefício de composição familiar, pago por cada integrante familiar entre 3 e 21 anos, seria de R$ 45. Já o benefício primeira infância (0 a 36 meses) ficaria em R$ 90. Já o benefício de superação da extrema pobreza, pago a quem mesmo com os outros benefícios não atinge a linha inferior de extrema pobreza, será calculado caso a caso, com o mínimo de R$ 10 por pessoa.
Aumento
O próprio governo estima ter cerca de 30 dias para destravar a solução para os precatórios (dívidas judiciais) e conseguir espaço no Orçamento para ampliar o Auxílio Brasil aos valores prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro: benefício médio de R$ 300 a 17 milhões de famílias.
Nos últimos dias, governo e Congresso chegaram a um acordo para limitar o gasto com essas dívidas judiciais a R$ 40 bilhões em 2022, deixando outros R$ 50 bilhões para o ano seguinte ou para serem negociados e pagos fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
A implementação desse acordo, porém, depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que requer apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa. Depois, o Ministério da Economia precisa enviar o Congresso uma mensagem modificativa do Orçamento para remanejar os recursos e abrir caminho ao Auxílio Brasil.
Fonte: com informações do Estadão
