Profissionais de contabilidade devem estar atentos aos prazos iminentes para a entrega de duas obrigações contábeis fundamentais: o Demonstrativo do Crédito Presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (DCP IPI) e a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições). Os prazos para a entrega desses documentos terminam nesta sexta-feira (14).
O DCP, que abrange o período de outubro a dezembro de 2024, é uma exigência direcionada às empresas produtoras e exportadoras. Ele permite a apresentação dos créditos presumidos calculados como parte de benefícios fiscais.
Já a EFD Contribuições, referente ao mês de dezembro de 2024, substitui os livros físicos autenticados anteriormente utilizados e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) .
Implicações da não entrega no prazo
O não cumprimento desses prazos pode resultar em penalidades significativas. As multas para atraso na entrega da EFD Contribuições variam de 0,2% a 1,0% por mês de atraso, calculadas sobre o valor das contribuições devidas, enquanto as multas para entrega com informações incorretas ou incompletas podem atingir de 2% a 3% sobre o valor das contribuições, além de outros critérios estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores.
Quanto ao DCP, as multas por atraso ou não entrega são fixadas em R$ 500,00 ou R$ 1.500,00 por mês calendário ou fração. Essas multas podem ser reduzidas à metade se a regularização ocorrer antes de qualquer procedimento de ofício.
Além disso, a entrega com informações inexatas, incorretas ou omissas pode acarretar multas adicionais de 3%, mas nunca inferiores a R$ 100,00.
Importância da EFD Contribuições
A EFD Contribuições é parte integrante do SPED, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil para monitorar e fiscalizar os registros contábeis e fiscais das empresas. Este sistema busca simplificar e uniformizar as obrigações acessórias dos contribuintes, proporcionando um processo único de envio de diferentes obrigações para os diversos órgãos de fiscalização.
Além disso, visa agilizar a detecção de infrações tributárias, aprimorar o controle dos processos e acelerar o acesso às informações por meio do cruzamento de dados e da auditoria eletrônica.
Recomendações aos contadores
É fundamental que os contadores consultem regularmente a legislação vigente para garantir a conformidade com as normas estabelecidas e evitar penalidades. A aderência a essas normas não só evita multas mas também contribui para a transparência fiscal e a eficiência operacional das empresas.
Profissionais da área contábil devem priorizar a organização e a precisão no cumprimento dessas obrigações fiscais, dado o impacto significativo que o não cumprimento pode ter nas finanças corporativas.
