Tendo em vista os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 metas universais construídas após intensa consulta pública mundial, a agenda 2030 da ONU é adotada por 193 países, incluindo o Brasil, e possui propósitos ambiciosos e transformadores, com foco no desenvolvimento econômico sustentável, na promoção do Estado de Direito e na proteção dos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis.
Guiados pelos princípios da Carta das Nações Unidas, os ODS buscam, entre outras missões: a) construir instituições eficazes, transparentes e responsáveis, com igualdade de acesso à justiça; b) combater as desigualdades dentro e entre os países; c) construir sociedades pacíficas, justas e inclusivas; d) proteger os direitos humanos; e) assegurar a proteção duradoura do planeta e seus recursos naturais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) com o lançamento do STF Bulletin, uma publicação inédita em inglês, busca cumprir com o objetivo de difundir internacionalmente as principais decisões colegiadas desta Corte. Trata-se não só de avanço na internacionalização da Corte, como na própria humanização de seus processos institucionais internos.
Diante esta iniciativa, conseguimos identificar inúmeros benefícios para a comunidade internacional na qual o Brasil está inserido, tais como: a) Fomentar a memória institucional do nosso Tribunal; b) Estimular a produção de pesquisas empíricas sobre temas de alta complexidade e de alto interesse por todo o sistema de justiça, inclusive mediante termos de cooperação técnica com centros de excelência nacionais e internacionais; c) Estimular o diálogo com a academia nacional e internacional, assim como outras Supremas Cortes.
Dessa forma, a atuação do STF pode se tornar mais responsiva à Constituição e aos cidadãos, os quais constituem, simultaneamente, o ponto de partida e o ponto de chegada das decisões que a Suprema Corte Brasileira profere e das políticas judiciárias por elas formuladas.
Qualquer ordem internacional de proteção dos direitos humanos tem como fundamento o fortalecimento da tutela e garantia dos direitos humanos no âmbito nacional, servindo de instrumento de apoio e legitimação das transformações necessárias no plano interno para atingir esse fim. As convergências jurisprudenciais podem em muito contribuir à operação harmônica dos tribunais superiores contemporâneos, em sua missão comum.
A operação coordenada e harmônica dos tribunais superiores contemporâneos é um sinal de nossos tempos, e mostra-se essencial e imprescindível à gradual realização do antigo ideal da justiça internacional, assim como à renovação da fé e esperança na construção de um mundo mais justo.
Por: Gracemerce Camboim, mestre em Comércio Exterior e Relações Internacionais (UFPE), doutoranda pela Universidade de Brasília (UnB) e professora de Direito Empresarial, Civil e Propriedade Intelectual na Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, Sócia fundadora do Escritório de Advocacia e Assessoria Jurídica Gracemerce Camboim em Brasília e Recife. Palestrante, Advogada atuante em Brasília na área cível, empresarial e propriedade intelectual há 20 anos.
