A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou nesta quarta-feira (16), um relatório sobre o Brasil em que apontou que a combinação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego num benefício universal de proteção social ajudaria a reduzir a desigualdade no país.
No documento, a entidade também sugeriu o reajuste do Bolsa Família, afirmando que os valores pagos pelo programa social recuaram 22% em termos reais (descontada a inflação) nos últimos 15 anos.
A OCDE, grupo ao qual o Brasil está em processo de adesão desde 2017, pediu ainda empenho para a redução do desmatamento.
Em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego, a OCDE informou que a fusão dos benefícios num programa de renda mínima universalizaria o sistema de proteção social no país.
De acordo com a visão da OCDE, os programas sociais no Brasil são limitados aos extremamente pobres, no caso do Bolsa Família, e aos trabalhadores com carteira assinada, que têm direito a FGTS, abono salarial e seguro-desemprego. Uma imensa massa de trabalhadores informais fica sem qualquer rede de proteção.
“Os dois esquemas [FGTS e seguro-desemprego] poderiam ser combinados para economizar recursos e reduzir as contribuições e poderiam servir como um mecanismo de recarga individual para uma rede de segurança social universal, de base familiar, em que os benefícios não estão condicionados ao emprego formal”, informou o relatório.
A OCDE destacou que, com a crise econômica dos últimos anos, a informalidade passou a atingir mais de 40% dos trabalhadores no país.
Presente no lançamento do relatório, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, informou que vai analisar as recomendações. “É importante discutir novos modelos, que sejam mais eficientes pelo lado do gasto. Isso é relevante e deve entrar na discussão”, declarou.
Salário mínimo
Sobre o Bolsa Família, o relatório da OCDE informou que a correção do salário mínimo apenas pela inflação libera recursos para o aumento nos gastos do programa social.
A entidade ressaltou que esse ponto já está sendo posto em prática porque, em 2019, a fórmula de reajuste, que permitia aumentos acima da inflação caso houvesse crescimento econômico dois anos antes, expirou. Desde então, o mínimo tem sido reajustado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O relatório também recomendou medidas para reequilibrar as contas públicas no pós-pandemia. Entre as ações sugeridas, estão a revisão de subsídios e de renúncias fiscais ineficazes, que aumentaria a arrecadação, e a reforma administrativa e de gastos vinculados (a alguma receita) e indexados (corrigidos automaticamente), que diminuiriam despesas obrigatórias.
