O Plenário do Senado adiou para quinta-feira, 10, a votação do PL 4.139/2020 que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . O projeto seria votado nesta quarta-feira, 9, mas foi adiado a pedido da liderança do governo.
O Pronampe foi criado em abril para auxiliar as micros e pequenas empresas durante a pandemia de covid-19, e teria validade máxima de seis meses. O projeto, na forma de relatório da senadora Kátia Abreu, elimina esse prazo e transforma o programa em uma política permanente, cujo funcionamento após a pandemia deverá ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Pronampe permanente
O projeto também transfere para o Pronampe todos os recursos destinados a outros programas emergenciais de crédito que não forem utilizados. Esse dispositivo era o teor da versão original do PL 4139, assinada pelo senador Confúcio Moura.
“Nós precisamos fazer tudo para que essa criança cresça fortalecida, para que seja uma política pública definitiva para as micro e pequenas empresas do Brasil, que sempre sonharam ter uma política anual de crédito que não tivesse sobressaltos e que não fossem acudidos apenas nos momentos terríveis de crises econômicas”, disse Kátia Abreu ao defender a ideia.
O senador Carlos Viana, vice-líder do governo, encaminhou o pedido para que o projeto fosse retirado da pauta do dia. Segundo ele, o Ministério da Economia ainda precisa concluir uma avaliação dos impactos que a medida teria.
Kátia Abreu protestou, argumentando que os senadores estão “cansados” de receber pedidos “mal explicados” do governo para que votações de temas econômicos sejam adiadas. Para ela, o adiamento sinaliza que o Ministério da Economia é contra a instalação definitiva do Pronampe.
Recursos
Diante disso, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, propôs que o projeto seja votado já na quinta-feira. Ele explicou que as dúvidas do governo estão sobre o aproveitamento dos recursos dos programas emergenciais – que são créditos extraordinários, vinculados a este ano — e inclusão de valores recuperados após inadimplência entre as fontes de financiamento do novo Pronampe.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) cumprimentou Kátia Abreu pelo trabalho feito sobre o projeto e também defendeu a aprovação do relatório com a fixação do Pronampe como política pública.
“O Ministério da Economia não precisa ter medo de criar os fundos garantidores, de financiar os pequenos negócios brasileiros. Esse é um ato de grandeza e uma proteção para quem gera emprego de fato no Brasil”, declarou o parlamentar.
Fonte: Agência Senado
