A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizaram nesta segunda-feira (26) a nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais, Integra Contador.
A plataforma permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
A sobrecarga aos excessos robotizados ao e-CAC foi o principal objetivo para a criação dessa fonte alternativa. Os acessos eram realizados com alta frequência diária pelas empresas. Com isso, o sistema da Receita Federal apresentou sobrecarga e lentidão, dificultando o cumprimento das obrigações fiscais no prazo.
O Integra Contador é um serviço opcional, justamente para empresas que necessitam deste consumo massivo de informação.
Integra Contador
O Integra Contador oferece, inicialmente, 27 serviços em sete APIs (Application Programming Interface). Dentre os principais, estão os relacionados ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados, emissão de DARF, dentre outros.
A plataforma é um serviço que poderá ser contratado pelas empresas na Loja Serpro, ou seja, diferente do e-CAC cujo acesso é gratuito. Para ter acesso ao Integra Contador será preciso usar o certificado digital e-CNPJ.
As consultas a dados são permitidas após a conferência da autorização do proprietário das informações ou de seu procurador. A autorização do procurador deve ser realizada previamente, pelo e-CAC.
Veja as funcionalidades:
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API |
Funcionalidades |
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Integra SN (Simples Nacional) |
Permite a entrega e consulta da declaração do Simples Nacional (PGDAS-D) , além da geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) |
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Integra MEI (Microempreendedor Individual) |
Permite a geração do DAS além de consultar a dívida e atualizar o benefício |
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Integra DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) |
Permite a transmissão e consultas da DCTF, além da geração do DARF referente à declaração |
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Integra SICALWEB (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) |
Permite a geração de DARFs |
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Integra Pagamento |
Permite a consulta de comprovantes de pagamento |
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Integra Caixa Postal |
Permite a consulta de mensagens da caixa postal RFB do contribuinte |
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Integra Procurações |
Permite a consulta de procurações eletrônicas |
Quem pode utilizar o serviço
O Integra Contador é uma plataforma de serviços (APIs) disponibilizada aos clientes que obtiverem credenciais de acesso, mediante contratação junto à loja Serpro, utilizando certificado digital e-CNPJ, em especial para:
- Escritórios de contabilidade
- Software-houses
- Startups de serviços contábeis na internet
- Bancos, em especial aqueles focados no atendimento de pequenas empresas dos regimes Simples Nacional (SN) e Microempreendedor Individual (MEI) .
Como contratar
Os interessados podem contratar o serviço diretamente na Loja Serpro. O valor varia de acordo com o número de consultas, emissões e declarações, conforme mostra a imagem abaixo:
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