O Projeto de Lei 1645/22 estabelece o piso salarial de R$ 7.272 para o profissional de contabilidade no serviço público.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o valor deverá ser pago aos portadores de diploma de nível superior, para jornada de trabalho de 8 horas diárias, em todos os entes federativos.
Caso a jornada de trabalho diária seja menor, a remuneração será proporcional, mas não haverá nenhuma inferior àquela correspondente a 4 horas diárias (ou metade do piso salarial, R$ 3.636).
No trabalho noturno, continua a proposta, a remuneração do servidor profissional de contabilidade será acrescida de 25%.
Valorização da classe contábil
De acordo com o autor da proposta, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), os profissionais contábeis precisam ser valorizados, visto que o mercado está em alta e por terem um papel essencial para os negócios.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a área registra uma das maiores taxas de empregabilidade do Brasil, com 93,8% de profissionais empregados.
Atualmente, o mercado concentra mais de 300 mil contadores ativos e outros milhares em formação, segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Contudo, segundo o deputado, os salários dos profissionais são discrepantes. Em empresas de grande porte, os diretores financeiros, controladores, gerentes contábeis, gerentes financeiros, gerentes de finanças corporativas e gerentes de tesouraria têm os maiores salários, que podem chegar até R$ 70 mil.
No Brasil, o salário médio de um contador é de R$ 4.631, segundo dados da Catho. Os menores e os maiores salários para esse profissional são de R$ 3.250 e R$ 7.713, respectivamente. Vale lembrar que as médias salariais variam de estado para estado.
“A classe contábil necessita de piso salarial nacional para evitar tantas injustiças […] A discrepância para salários de contadores públicos é absurda, chegando a casos de editais de concursos públicos com salários menores que 2 salários-mínimos”, afirma o autor da proposta.
O deputado lembra que o contador é responsável pelo bom andamento das empresas. Para ele, esse fato deveria ser levado em consideração para o reconhecimento desse profissional ao bom funcionamento econômico do país.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
