A partir desta segunda-feira (25), donos de pequenos negócios já poderão solicitar a contratação de crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , que pretende emprestar R$50 bilhões para a categoria nesta nova fase.
Segundo informações da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, os financiamentos poderão ser feitos até 31 de dezembro de 2024.
Para fazer a solicitação de crédito nesta nova rodada, a empresa interessada deverá autorizar o compartilhamento dos dados de seu faturamento, disponíveis na Receita Federal, com o banco em que o Pronampe será contratado.
Esta é uma das mudanças aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que sancionou em maio um projeto de lei alterando algumas regras do programa. Entre as principais mudanças está a inclusão dos microempreendedores individuais (MEI) e das empresas de médio porte.
A autorização de dados precisa ser feita pelo portal Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), lembrando que agora é necessário possuir um cadastro prata ou ouro da plataforma Gov.br.
Como solicitar o Pronampe?
O primeiro passo para as empresas interessadas em aderir ao Pronampe é permitir o compartilhamento de dados com as instituições financeiras por meio do Sistema Compartilha, da Receita Federal.
O processo é feito totalmente online, no site do e-CAC. Na plataforma, basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco.
Se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
Pronampe
O Pronampe foi criado em 2020, durante a pandemia de Covid-19, para apoiar as micro e pequenas empresas afetadas pelos desdobramentos da crise sanitária. Em junho de 2021 o programa se tornou permanente e recentemente foi alterado.
Em seu primeiro ano, o programa concedeu mais de R$37 bi em empréstimos para 517 mil empresários. No ano passado, o valor chegou a R$24,9 bi para 334 mil empreendedores. Nesta nova rodada, que vale entre 2022 e 2024, o valor oferecido deve superar os anos anteriores e alcançar os R$50 bi.
