O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) liberou a versão 2.8.3 do programa Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A nova versão do programa corrige o campo CHV_DOCe para documentos modelo 6 e código de situação 2 no registro C500.
Além disso, o programa soluciona erros na exibição de relatórios de ressarcimento, restituição e estorno e de assinatura.
E ainda, corrige a exibição de descrição de códigos relacionados a tabela de Índice de Participação dos municípios.
Download EFD ICMS IPI
Siga as orientações e baixe a versão 2.8.3 do programa da EFD ICMS IPI abaixo.
O programa validador da Escrituração Digital EFD ICMS IPI necessita, para ser instalado, de uma Máquina Virtual Java (JVM). A Receita Federal recomenda as versões 1.5 ou superior. Até a data de publicação desse texto, o instalador havia sido testado até a versão 1.8.201 da JVM.
Para a execução, o Programa Validador e Assinador (PVA) utiliza uma JRE (Java Runtime Environment), que está embutida no instalador e que constitui uma camada de software que é executada sobre o sistema operacional, Windows ou Linux, provendo as bibliotecas necessárias para o correto funcionamento.
Embora seja possível executar o PVA com outras versões de JVM ou JRE, recomenda-se que o mesmo seja sempre executado utilizando a JRE embutida. Para isso, é necessário sempre que possível executar o PVA através de seus atalhos criados.
Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:
Versão 2.8.3:
A) Para Windows: PVA_EFD_w32-2.8.3.exe
B) Para Linux (64 bits): PVA_EFD_linux-2.8.3.bin
C) Para Linux (32 bits): PVA_EFD_linux-2.8.3.bin
Para instalar no sistema operacional Linux, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando “chmod +xPVA_EFD_2.8.3.bin” ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.
Importante para Windows: Caso o download não seja iniciado, clique com o botão direito do mouse e escolha “Salvar link como…” e peça para manter o download (em alguns casos o firewall do computador pode bloquear o download).
Para instalar no sistema operacional Linux, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando “chmod +xPVA_EFD_2.8.3.bin” ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.
2.1) Versão 2.8.2
A) Para Windows: PVA_EFD_w32-2.8.2.exe
B) Para Linux (64 bits): PVA_EFD_linux-2.8.2.bin
C) Para Linux (32 bits): PVA_EFD_linux-2.8.2.bin
Para instalar no sistema operacional Linux, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando “chmod +xPVA_EFD_2.8.2.bin” ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.
Caso o download não seja iniciado, clique com o botão direito do mouse e escolha “Salvar link como…” e peça para manter o download (em alguns casos o firewall do computador pode bloquear o download).
EFD ICMS IPI
A EFD ICMS IPI é um dos módulos do SPED instituído através do Decreto nº 6022 de 22 de janeiro de 2007.
Conhecido como SPED Fiscal, é um arquivo digital em que consta o registro dos documentos fiscais de entradas e saídas dos contribuintes, a apuração dos impostos ICMS e IPI, o registro de inventário, os ajustes da apuração e outras informações das secretarias da Fazenda estadual e federal.
Presente no cotidiano das empresas, a EFD ICMS IPI causa muitas dúvidas devido à quantidade e complexidade das informações atendidas pela declaração.