Desde quarta-feira (16), usuários do Portal do Empreendedor devem elevar os níveis de suas contas para prata ou ouro para ter acesso a serviços de formalização, alteração cadastral ou baixa do MEI.
As contas com nível bronze só terão acesso ao Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
As alterações dizem respeito aos níveis de segurança exigidos de quem acessa a plataforma por meio da conta gov.br, uma verificação segura que comprova, em meios digitais, a identidade da pessoa que está utilizando o sistema ou serviço.
A conta gov.br é gratuita e tem três níveis de segurança:
- Bronze para acessar serviços digitais menos sensíveis;
- Prata para acessar grande parte dos serviços digitais;
- e ouro que libera o acesso a qualquer serviço digital.
A restrição de acesso também já foi aplicada para outros serviços do governo federal, como a Central de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), resgate de valores esquecidos em bancos por meio do Sistema Valores a Receber, além da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Contas gov.br
São consideradas de nível bronze as contas cadastradas, exclusivamente, com dados do CPF ou INSS do usuário. O mesmo vale para o registro feito presencialmente nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou Denatran.
Por outro lado, as contas autenticadas por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos) passam a ter nível prata de segurança.
Já as contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil têm nível ouro de segurança.
Interessados em mudar de nível de segurança encontram mais informações no Portal do Empreendedor ou no podcast do Portal Contábeis. Dê o Play.
