Clubes-empresa: entenda como funciona a Sociedade Anônima do Futebol no Brasil

Clubes-empresa: entenda como funciona a Sociedade Anônima do Futebol no Brasil

O Governo Federal autorizou, em agosto do ano passado, a transformação de clubes de futebol em sociedades anônimas por meio da Lei 14.193/2021.

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF)  permite o pagamento das obrigações do clube aos seus credores por meio da recuperação judicial ou extrajudicial, além de possibilitar a execução dos bens e uma negociação coletiva, com um plano de pagamento definido.

Para o economista e sócio da consultoria Convocados, Cesar Grafietti, as SAFs são uma oportunidade para times com “dois perfis” no Brasil: aqueles que passam por dificuldades financeiras e aqueles que, apesar de ter as contas em ordem, enfrentam dificuldades para crescer.

“As SAF criam mecanismos que permitem ou facilitam uma reestruturação de dívidas. Os clubes conseguem mais prazos de pagamento e uma renegociação mais organizada. Isso tende a ajudar na sustentação dos clubes, que sem essa reestruturação ficam sufocados no curto prazo”

Três times endividados e considerados grandes no Brasil já aderiram ao modelo: Cruzeiro, Botafogo e, mais recentemente, o Vasco.

“São clubes que, se não aderissem às SAF, teriam cada vez mais dificuldades no médio prazo”, diz Grafietti.

Já em relação a equipes de pequeno porte, o economista afirmou que a adesão ao modelo pode ajudar a equipe a subir de patamar dentro do futebol brasileiro.

“Clubes que estão organizados e com poucas dívidas, mas com limitação de receitas também podem optar pelo formato. Eles vão buscar algum aporte de investidor para aderir a novas práticas, fazer investimentos de infraestrutura, aprimorar a gestão, tudo isso para aumentar a receita a longo prazo e se tornar mais competitivos”, afirma Grafietti.

Ele avalia que, nesse primeiro ano das SAF, é natural os clubes mais endividados procurarem esse formato para sua sobrevivência, enquanto clubes médios devem aguardar os resultados para escolher se optam ou não pela aderência.

Clubes-empresa

Para especialistas consultados pela CNN, o Projeto de Lei nº 5516, de 2019, sancionado pelo governo em agosto de 2021, traz ganhos tributários fundamentais para a criação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF).

Cesar Grafietti explica que os clubes de futebol brasileiros não eram geridos anteriormente em um modelo semelhante ao de uma empresa por causa das legislações previstas e pela falta de eficiência da regulação tributária.

Por isso, o modelo mais comum no Brasil é o gerenciamento dos clubes por meio de associações, como indicam os nomes oficiais de muitos deles.

“Enquanto uma associação paga um imposto total de 3,5% a 4%, uma empresa pagaria cerca de 20% de impostos. As SAF chegam para quebrar isso, pagando apenas 5% da receita, o que é muito mais próximo do valor pago por uma associação”, afirma.

O jornalista Irlan Simões, autor do livro “Clube Empresa: abordagens críticas globais às sociedades anônimas no futebol”, explica que a legislação brasileira das SAF nasceu a partir de regulamentações semelhantes em Portugal e na Espanha.

“Ela foi muito inspirada na lei das Sociedades Anônimas Desportivas (SADs), na Espanha e em Portugal. É uma ideia de criar um tipo específico jurídico de sociedades anônimas voltadas para o futebol”, diz Simões. “Uma vez que o futebol é um negócio de características muito específicas, os clubes devem ser sociedades anônimas reguladas de acordo com essas características e com uma tributação também muito específica.”

Na Europa, Manchester City, Paris Saint Germain, Bayern de Munique e Chelsea são alguns exemplos de clubes-empresa.

Benefícios dos clubes-empresa

O sócio-fundador da Top Soccer, empresa especializada em planejamento financeiro para atletas, Marcelo Claudino, disse ao CNN Brasil Business que o modelo de clubes-empresa é a “maior oportunidade para o futebol brasileiro desde a Lei Pelé“.

“Agora é possível abandonar o modelo associativo, que é baseado no jogo político, de disputas pelo poder, conflitos de interesses, benesses a conselheiros… a nova legislação permite um planejamento estratégico a longo prazo e tende a quebrar esses paradigmas já estabelecidos”, afirma.

O empresário declarou que a transformação passa por uma gestão mais profissional e transparente com os sócios e com os próprios torcedores do time do coração.

“A SAF traz mais governança e transparência ao público, e provavelmente trará também mais informações em volume e em qualidade ao público, não somente para o mercado esportivo, mas para o torcedor também”, diz.

Claudino avalia que o modelo também amplia o espaço para exploração das propriedades do clube. “É um modelo que comercialmente favorece bastante.”

Apostas dos grandes clubes

Botafogo, Cruzeiro e Vasco, clubes considerados grandes no Brasil mas que passam por dificuldades, enxergam a possibilidade de retomar o protagonismo nos gramados com a migração para a gestão empresarial.

O CEO do Vasco, Luiz André Mello, afirmou que essa é a melhor maneira de tornar o clube novamente protagonista no futebol nacional, de uma forma sustentável e modernizando sua estrutura administrativa.

“Primeiro, chegamos a um consenso de que a melhor opção para mudar a realidade do clube, em meio ao seu alto endividamento, seria a criação e negociação da SAF. Depois dessa decisão, iniciamos um longo período de prospecção, no qual recebemos e analisamos criteriosamente várias propostas”, disse.

“No fim, entendemos que o projeto da 777 Partners foi o que mais atendia aos interesses do Vasco. Um projeto sólido, pautado na gestão profissional e competente. Tenho certeza que isso é o que a torcida vascaína mais deseja: um clube saudável, forte e competitivo”, destacou.

O CEO do Botafogo, Jorge Braga,  e um dos pivôs na venda da SAF do clube para o americano John Textor, explicou que é necessário haver uma transição administrativa, mas que seja alinhada à cultura do clube as características do investidor.

“Especialmente no caso do Botafogo, que assegurou uma mudança de cultura profunda, no sentido de prestar conta com muita transparência, também é fazer a ponte para essa nova linhagem que vem de acordo com o perfil do novo investidor.

“No final das contas, o trabalho é ser invisível, fazer tudo continuar funcionando e evoluindo sem grande ruptura. Essa é a missão da gestão profissional, que faz essa ponte entre o passado e o futuro, de falar pelos resultados e não pelo brilho individual”, completou.

Como transformar um clube em empresa

Segundo os especialistas, a transformação de um clube em empresa passa por algumas etapas. No caso de clubes que tenham torcedores como sócios, o jornalista Irlan Simões explica que o processo passaria pela assembleia de sócios e pelo conselho deliberativo dos clubes.

Para Marcelo Claudino, o apelo da torcida pode ser fundamental na hora da negociação, sobretudo para times grandes. Além disso, o especialista calcula um “boom” de clube-empresa no futebol brasileiro, com novos negócios em 2022.

“Eu acredito que vá existir um boom inicial de adesão, seguido por um período de pausa. Depois disso, os resultados dos clubes que fizeram o investimento lá atrás deverão mostrar os caminhos futuros”, diz Claudino. “Ainda é cedo para saber que destinos vamos tomar, mas a minha sensação é de uma tendência positiva, de um final mais feliz para os clubes do que aqueles tinham antes das SAFs”, acrescenta.

Fonte: CNN Brasil

Fonte: https://www.contabeis.com.br

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