Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3555/21 que visa determinar que os planos de demissão voluntária (PDVs) adotem os mesmos requisitos e vantagens para todos os empregados, independentemente da função exercida na empresa.
Pela proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreria uma alteração.
O parlamentar espera que, com a medida, haja uma redução de conflitos entre os trabalhadores e que facilite a decisão sobre a adesão ao PDV.
“Visando minorar os sentimentos contraditórios do empregado no momento de sua escolha, estamos apresentando a proposição. Desse modo, seja o empregado diretor da empresa ou desempenhe ele funções menos qualificadas, a proposta para adesão ao plano de demissão deverá ser a mesma”, disse Bezerra.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
