O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 31 de março o prazo para regularização dos débitos dos empresários optantes pelo Simples Nacional, decisão que beneficiou 75% das empresas que pediram adesão neste ano.
Segundo informações disponibilizadas pela Receita Federal, foram realizados 599.876 pedidos de inclusão pelo regime de tributação, sendo que 46.311 são novas empresas e 553.565 são empresas em atividade.
Das solicitações de negócios já em atividade, 414.232 (75%) estão com pendências, podendo aproveitar a prorrogação do prazo para fazer sua regularização.
A Receita Federal ainda explicou que no total acumulado, já são mais de 1,8 milhão de empresas inscritas na dívida ativa da União por débitos pendentes do Simples Nacional.
De acordo com a pesquisa de Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com a FGV, 66% das empresas estão endividadas, sendo que 28% encontram-se inadimplentes, o que prejudica a recuperação desses negócios.
O prazo foi ampliado na última reunião do CGSN, no final de janeiro, e esta alteração permitirá que o Congresso possa realizar sessões para modificar e até derrubar o veto presidencial ao PLP 46/2021, que propõe o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (RELP).
