O governo federal cortou R$ 3,2 bilhões no orçamento de 2022 em áreas como assistência social, meio ambiente, saúde, direitos humanos e obras públicas.
O maior desfalque financeiro recaiu sobre o Ministério do Trabalho e Previdência, que perderá um montante de R$ 1 bilhão. Desse total, R$ 988 milhões são referentes a um corte direto no INSS, órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios dos trabalhadores brasileiros.
O corte será direcionado mais especificamente às verbas de administração do órgão e de serviços de processamento de dados e reconhecimento de direitos de benefícios. A área do INSS que mais perdeu recursos foi a administração nacional, com corte de R$ 709,8 milhões.
Outros R$ 180,6 milhões foram retirados dos serviços de processamento de dados e R$ 94,1 milhões foram vetados de um projeto de melhoria contínua e, por fim, R$ 3,4 milhões da área de reconhecimento de direitos de benefícios previdenciários.
Impactos
Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a medida pode prejudicar o trabalhador e aumentar ainda mais a fila de espera pela concessão de benefícios, que já alcança 1,8 milhão de pessoas.
“A fila de espera para análise de benefício é histórica. A pessoa faz o requerimento e fica, muitas vezes, mais de um ano esperando. A fila vai ficar maior. Em um momento que o INSS precisa de investimento, esse corte, que vai representar 41% de todo o orçamento do INSS, é ainda mais grave”, diz Viviane Peres, da Secretaria de Políticas Sociais da Fenasps.
Vale lembrar que a fila de aposentadoria, pensão e auxílio já estava extensa, dentre outros motivos, pela falta de servidores públicos, bem como a paralisação de perícia médica diante da pandemia, visto que é realizada presencialmente.
Desirreé Franco, advogada trabalhista do Goulart Penteado Advogados, acrescenta que diante dessa situação é plausível esperar menos concessões de benefícios. “Com corte de verba e suspensão de atendimento em agências, por exemplo, vai tornar o processo ainda mais moroso e as aprovações vão diminuir de ritmo”, explica.
A Fenasps diz que os maiores prejudicados serão as pessoas em extrema vulnerabilidade, que buscam um benefício para manter suas necessidades básicas de sobrevivência, e que a medida é uma manobra política do atual presidente.
Derrubada do veto
Os vetos de cortes de verbas empreendidos pelo presidente Bolsonaro precisam ser apreciados por senadores e deputados em sessão conjunta. O prazo de votação é de 30 dias.
Nos bastidores, uma articulação entre as organizações e políticos da Câmara e do Senado tenta reverter a situação.
O deputado Hugo Leal, relator da peça orçamentária de 2022, se posicionou a favor de uma possível derrubada do veto de Bolsonaro. “Os vetos a programas do INSS são muito preocupantes porque, nos dois anos de pandemia, os serviços para atender aposentadorias e outros benefícios foram muito afetados”, disse ele, por meio do Twitter, nesta segunda-feira (24).
“Os próprios dirigentes do INSS defenderam junto à Comissão de Orçamento a necessidade de mais recursos para atender os segurados. Posso adiantar que, pessoalmente, vou defender a derrubada deste veto: creio que são necessários recursos para melhorar os serviços e reduzir a fila”, acrescentou Leal.
Em entrevista ao jornal O Globo, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é o relator setorial da Previdência no Orçamento, afirmou que vai analisar o veto de Bolsonaro e que ele não propôs os cortes em seu relatório. Para ele, a medida foi “uma decisão política do governo federal.”
O INSS foi procurado, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Com informações do Infomoney
