Parte dos projetos apresentados pelo governo federal e congresso nacional ficaram para 2022. Entre as principais estão a reforma administrativa, tributária e do imposto de renda, trabalhista e política.
Um dos obstáculos para a aprovação dessas reformas foi a pandemia de coronavírus, visto que afetou o país como um todo. O Portal Contábeis listou os cinco principais temas que não foram concluídos. Confira.
Reforma administrativa
Originalmente apresentada pelo governo Bolsonaro para endurecer as regras do funcionalismo, a reforma administrativa foi aprovada por uma comissão especial da Câmara no final de setembro.
A proposta em discussão acabou por manter previsão de estabilidade a todos os servidores, ainda que com possibilidade de demissão por desempenho insuficiente, e com dispositivo que estipula corte de salário em até 25% em caso de crise fiscal.
Reforma tributária
Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021.
O relatório de Roberto Rocha, relator da matéria, prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, ou seja, um IVA para a União com a unificação de IPI, PIS e Cofins, chamado de contribuição sobre bens e serviços (CBS) , e um IVA para estados e municípios, unificando ICMS e ISS, com o nome de imposto sobre bens e serviços (IBS).
Reforma do IR
O projeto que muda as regras do Imposto de Renda foi apresentado em junho pelo Ministério da Economia e aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados. Porém, não avançou no Senado.
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o texto deve ser arquivado e extinto. Ele tem críticas à taxação de dividendos proposta pelo governo e gostaria de manter na proposta apenas a correção da tabela do IR (Imposto de Renda) .
“Infelizmente, foi paralisado no Senado. Em mãos erradas, de alguém que não entende sobre reforma tributária. Um senador específico”, afirmou o ministro da economia Paulo Guedes.
O ministro pediu apoio dos investidores internacionais para esta e outras reformas econômicas. Disse que a reforma do IR pode aproximar o sistema tributário brasileiro da realidade mundial, ajudando o país a entrar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a atrair investimentos externos.
Reforma trabalhista
Estudo encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos e proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.
As sugestões para uma série de mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição foram elaboradas por um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. O texto já foi concluído e está sob avaliação.
São ao menos 330 alterações em dispositivos legais. Há a inclusão de 110 regras —entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas—, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas.
Reforma política
A reforma política é uma série de medidas e alterações legais para transformar o sistema eleitoral e político a fim de corrigir falhas, desigualdades ou distorções promovidas ao longo do tempo. É objetivo também o combate a problemas existentes no meio político partidário eleitoral, como a corrupção.
Entre as pautas principais, cabe destaque para a questão do financiamento de campanha. Atualmente, as candidaturas são financiadas por verbas públicas e privadas, ou seja, tanto o Estado quanto pessoas físicas e jurídicas podem contribuir para angariar fundos na campanha de um partido e de um determinado candidato.
Outro ponto polêmico é o que se refere às coligações partidárias. Muitos afirmam que elas são um problema, pois beneficiam pequenos partidos que, em tese, só existem para pleitear cargos em campanhas e gestões de partidos maiores, além de desigualarem o tempo de TV, haja vista que o tempo da campanha é distribuído para cada candidato pelo número de partidos existentes em sua coligação.
