A crise econômica que se desdobrou com a pandemia de Covid-19 levou muitos empreendedores a ganharem o status junto do governo de devedores. Isso porque, grande parte deles não conseguiu quitar débitos tributários.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em 2020, foram assinados 261 mil acordos relacionados a débitos inscritos em dívida ativa, envolvendo R$ 81,9 bilhões.
No caso do contencioso administrativo de pequeno valor, a cargo da Receita Federal, foram 2.665 negociações, atingindo um valor aproximado de R$ 37,5 milhões.
O Sebrae elaborou um Guia para orientar esses donos de pequenos negócios e ajudá-los a regularizarem sua situação. O documento apresenta um passo a passo com os diferentes meios disponibilizados pelo governo para a regularização de débitos.
O Programa de Retomada Fiscal, por exemplo, tem prazos até o fim do ano e prevê parcelamentos em até 145 meses, além de até 100% de descontos em multas, juros e encargos.
Há também oportunidades específicas para os setores mais impactados pela pandemia, como o de eventos – fora outras modalidades permanentes.
São muitas as vantagens da regularidade fiscal, como a expedição de certidão negativa de débitos (CND) ou positiva com efeito de negativa (CP-EN), assim como a suspensão de atos de cobrança administrativa ou judicial.
Para ver o Guia de orientação do Sebrae completo, com todas as dicas, basta clicar aqui.
Fonte: com informações da Agência Sebrae
