Auxílio Brasil começa a ser pago hoje (17); veja calendário da primeira parcela

Começa hoje (17) o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa do governo federal de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família. Os primeiros beneficiários a receber são os que têm o NIS com final 1. 

O novo programa social do governo deve ter um valor médio de R$ 217,18, e os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o novo programa.

A entrada em vigor do Auxílio Brasil tira de campo o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, previsto para encerrar todas as atividades nesta sexta-feira (19).  O novo programa traz um reajuste nos pagamentos mensais  mensal de 17,84% considerando o valor médio atual do Bolsa Família. 

Auxílio Brasil

O projeto foi regulamentado a partir de um decreto publicado em 8 de novembro. O anúncio do desenvolvimento de um novo benefício social do governo federal ocorreu em outubro, mês da última parcela do Auxílio Emergencial.

A princípio, a expectativa do governo era pagar um benefício de, no mínimo, R$ 400 já a partir de novembro e ampliar o número de famílias beneficiadas, indo das 14,6 milhões atualmente para 17 milhões.

Entretanto, as mudanças dependiam de uma fonte de financiamento. O governo apresentou, então, a chamada PEC dos Precatórios, um projeto que permitia ao governo postergar parte dos pagamentos dos precatórios, dívidas do governo com pessoas físicas, jurídicas e outros governos, com pagamento já estipulado por decisões judiciais.

Com isso, o governo teria cerca de R$ 91,6 bilhões disponíveis, com aproximadamente R$ 40 bilhões sendo destinados para permitir as expansões anunciadas. A PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara, mas ainda está tramitando no Senado, e por isso o governo não conseguiu atender ao prometido.

Trabalhando com o orçamento disponível, o governo federal aumentou o benefício médio para R$ 217,18, mantendo os 14,6 milhões de beneficiados. Para viabilizar isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou leis que abrem crédito de R$ 9,36 bilhões para o Ministério da Cidadania usar para pagar o benefício.

Calendário de pagamentos Auxilio Brasil

Confira as datas de pagamento da primeira parcela do benefício: