O eSocial apresentou um erro no tratamento do FAP e, em alguns casos, não consegue identificar o FAP publicado para esses CNPJ, retornando a mensagem de erro com o código 1739.
Até que o erro seja corrigido a orientação é para que os contribuintes enviem o S-1005 com o o valor do FAP informado para esse estabelecimento.
S-1005
O evento: S-1005 é o evento do eSocial responsável por levar algumas informações complementares da empresa e ou das obras próprias.
No geral, o S-1005 levará dados como: Aliquota RAT, Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD), Identificação do estabelecimento bem como demais dados cadastrais relacionados ao estabelecimento.
No geral, o evento será gerado na carga inicial para da seguinte forma:
Em uma empresa comum:
No eSocial desta empresa será gerado um único S-1005.
Em uma empresa que possui Filiais:
Caso a empresa tenha matriz e filiais (cadastradas no sistema), ser gerado:
1 S-1005 da matriz +;
1 S-1005 de cada filial .
Caso a empresa tenha obra própria
Caso a empresa tenha tomadores (obra própria) que utilizam lotação tributária do tipo 01 ou 21, será gerado:
1 S-1005 para a empresa;
1 S-1005 para cada obra própria vinculada a empresa.
