O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou uma nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI, a 3.0.7, e a Nota Técnica 2021.001 v1.0, com vigência a partir de janeiro/2022.
Confira as principais alterações:
- Alteração de obrigatoriedade dos campos 24 e 25 do registro D100 de “OC” para “O”
- Alteração da validação dos campos 24 e 25 do registro D100
- Alteração de obrigatoriedade dos campos VL_BC_ICMS e VL_ICMS dos registros D410, D420, D500 e D600 de “O” para “OC”
- Alteração do tamanho máximo do campo 03 do registro C120 de 12 para 15 caracteres.
- Inclusão de regras de validação nos campos 05 dos registro E250 e E316.
- Inclusão do registro 1601 e término da utilização do registro 1600.
- Alteração na regra de validação do campo 04 do registro E530.
- Inclusão de regra de validação adicional no campo 06 do registro C170.
- Inclusão de regra de validação adicional no campo 04 do registro C425.
- Inclusão do campo 04 no registro 0220.
- Inclusão dos campos 34 a 40 no registro C500 com suas respectivas validações e orientações de preenchimento
- Inclusão da orientação de preenchimento dos campos 16, 17, 20 e 22 do registro C500.
- Alteração na validação dos campos 13, 15 e 30 do registro C500.
- Alteração na orientação de preenchimento do campo 05 do registro C590.
- Alteração na validação do registro 0200.
- Alteração de obrigatoriedade dos campos 12, 13, 14 e 15 do registro C176 de OC para O.
- Alteração na orientação de preenchimento dos campos 12, 14 e 15 do registro C176.
- Alteração na descrição do campo 18 do registro C176.
- Inclusão do documento fiscal NF3-e (código 66) na escrituração do registro B020.
- Alteração na validação dos campos 04, 07 e 09 do registro B020.
- Alteração da descrição do campo 08 do registro 1010.
- Término da utilização do registro 0210.
- Alteração da descrição do campo 11 do registro C180.
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Guia prático EFD ICMS IPI
O Guia Prático visa orientar a geração, em arquivo digital, dos dados relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFDICMS/IPI) pelo contribuinte do ICMS e/ou IPI, pessoa física ou jurídica, inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal e esclarecer aspectos referentes à apresentação dos registros e conteúdo de alguns campos, estrutura e apresentação do arquivo digital para entrega ao Fisco, na forma do Ato COTEPE/ICMS Nº 44, de 08 de agosto de 2018 e suas atualizações.
Com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos contribuintes, foi instituída a EFD-ICMS/IPI, pela qual o contribuinte apresentará na forma digital, com transmissão via Internet, os registros dos documentos fiscais da escrituração e os respectivos demonstrativos de apuração dos impostos IPI e ICMS de cada período de apuração, bem como outras informações de interesse econômico-fiscais. 001 v1.0, com vigência a partir de janeiro/2022.
