Abrir um negócio pode ser a chave de mudança para muitas pessoas. Mas, para viabilizar isso, é preciso encarar algumas burocracias legais, como a criação de um CNPJ.
Esse documento é exigido por lei para formalização de uma empresa perante o Estado, assim como para legalizar diversos processos comerciais, ou seja, é importante entender do que se trata e quais as principais características do CNPJ.
De acordo com a Receita Federal, “o CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” Ou seja, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é o CPF da empresa.
“Vale ressaltar que a necessidade de emissão não existe apenas para quem deseja abrir uma empresa, tendo em vista que profissionais autônomos também precisam de CNPJ para a emissão de notas fiscais dos serviços prestados”, explica João Esposito, economista e CEO da Express CTB – accountech de contabilidade.
O documento é expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), responsável pela emissão e fiscalização dos cadastros de pessoas físicas e jurídicas brasileiras.
Neste documento constam dados importantes de identificação empresarial, validando sua existência perante a lei e o Estado.
Dentre os principais dados contidos, podemos citar:
- Endereço;
- Razão Social
- Atividade Econômica realizada, bem como os serviços prestados;
- Nome Fantasia;
- Data de abertura e início de atuação;
- Dados de contato, como: telefones, e-mails e redes sociais;
- Natureza Jurídica;
- Situação Cadastral.
Além disso, vale salientar a sua composição, sendo ela de 14 números totais dispostos no seguinte formato: XX.XXX.XXX/0001-XX (Com a famosa configuração de mil ao contrário, expressão utilizada de forma corriqueira na identificação de um CNPJ)
Benefícios de ter um CNPJ
O CNPJ é fundamental para o exercício legal de qualquer empresa, independente do seu porte. Tal fundamentalidade se dá não só pela exigência legal, mas também pelas atividades comerciais essenciais que só são viabilizadas a partir dele.
Dentre todos os benefícios existentes em abrir o seu perfil jurídico, podemos citar como principais:
- Possibilita a emissão de notas fiscais, processo fundamental para o seguimento adequado do regime tributário;
- Garante um maior número de relações comerciais, tendo em vista que boa parte dos fornecedores só negociam com pessoas jurídicas;
- Permite a consulta de outros CNPJ, facilitando e melhorando as relações com fornecedores e clientes;
- Dá direito a aposentadoria própria a partir da contribuição para a Previdência Social;
- Viabiliza o registro e a contratação de funcionários de forma legal e regulamentada;
- Facilita a solicitação de empréstimos com menor taxa de juros (conhecido por empréstimo PJ) e demais atividades financeiras de grande porte;
- Viabiliza a formalidade de todas as atividades realizadas;
- Reduz os riscos de multas e infrações por problemas relacionados a tributos e inadequação de existência;
- Aumenta a autoridade empresarial e confere vantagem competitiva.
Por fim, tendo em vista os benefícios listados acima é possível reconhecer quão benéfico e fundamental é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas para quem deseja abrir um negócio.
Por isso, não hesite em formalizar a existência da sua empresa, priorizando sempre a sua adequação legal para não ter dores de cabeça muito maiores do que a criação e manutenção de um CNPJ.
Passo a passo para criar o seu perfil jurídico
Com o avanço tecnológico e as comodidades trazidas por ele, toda a expedição pode ser realizada de forma on-line
A seguir, você encontra o passo a passo em ordem lógica de processo e execução:
1º passo: reconheça o formato do seu negócio
O primeiro passo para abrir um CNPJ é reconhecer o formato do seu negócio a partir do seu porte e faturamento. Dessa forma, se o faturamento anual da sua empresa for inferior a R$60.000 ela pode se encaixar como MEI (Microempreendedor Individual).
Em caso de profissionais autônomos e suas respectivas prestações de serviços as quais demandam emissão de notas fiscais, o CNPJ será do tipo autônomo.
Para empresas de maior porte e com faturamento anual superior a R$60.000, o tipo de CNPJ a ser expedido vai depender de características específicas e quantia de faturamento. Entretanto, na maioria dos casos o CNPJ é do tipo LTDA.
CNPJ MEI
Para microempreendedores individuais, o processo de abertura de CNPJ é simplificado e resumido a uma etapa: Formalizar sua empresa no Portal do Empreendedor. Após a formalização, o número de CNPJ será gerado automaticamente e o comprovante pode ser emitido de forma direta no site da Receita Federal.
Ou seja, os passos seguintes não são necessários.
CNPJ LTDA
O CNPJ LTDA envolve maior complexidade de processo, e para a sua emissão é fundamental contratar um contador.
Além disso, também é importante definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas e demais pendências existentes para este tipo de CNPJ.
Nos passos a seguir, evidenciaremos essas pendências de forma geral, sejam elas para CNPJ LTDA ou demais tipos.
2º passo: defina a Natureza Jurídica do seu negócio e demais documentos
Nesse processo de etapa, há a necessidade de definição de natureza jurídica e demais burocracias legais.
Natureza Jurídica: Diz respeito ao regime jurídico do seu negócio, determinado conforme a constituição da empresa (número de sócios, participação de cada um deles, capital social, etc.), ou seja, se ele é composto por uma Sociedade LTDA, Sociedade Anônima, Empresário Individual, etc.
Regime tributário: Regime no qual sua empresa deverá se enquadrar e determinará a carga tributária que esta pagará, podendo este ser Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Elaboração do Contrato Social: Documento equivalente à certidão de nascimento da empresa.
Definição de área de atuação: Tal definição deve ser feita com base no CNAE.
Terceiro Passo: Solicite a criação do seu perfil jurídico no site da Receita Federal
Após a definição e elaboração de todos os documentos listados acima, é hora de solicitar a criação do seu CNPJ.
A Receita Federal possibilita a solicitação de dois tipos, presencial ou on-line. Para a solicitação presencial é necessário ir até à sede da Receita Federal da sua cidade portando os documentos necessários e listados no passo anterior.
Para a solicitação on-line, basta acessar o Portal da Rede Sim, preencher um cadastro e enviar os documentos solicitados. Após finalização da solicitação, é possível também acompanhar o processamento da mesma pelo aplicativo.
“É importante salientar o papel essencial do contador em todo esse processo, tendo em vista a facilitação e a rapidez gerada por ele. Não hesite em investir neste tipo de serviço. Contar com um profissional especializado e qualificado faz toda a diferença no andamento processual, reduzindo riscos de intercorrências legais e evitando dores de cabeça”, destaca Esposito.
