O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP) 1.045/2021 que cria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação trabalhista.
O texto já recebeu cerca de 200 emendas e aguarda a designação de um relator. A matéria perde a validade no dia 7 de setembro.
MP 1.045
O texto original apenas prorrogava o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19.
Contudo, a medida provisória sofreu alterações na Câmara dos Deputados e passou a ser considerada uma minirreforma trabalhista.
A matéria agora trata de três programas de geração de emprego e qualificação profissional, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , o Código de Processo Civil e uma série de outras leis.
Segundo a MP 1.045/2021, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos em razão da pandemia de covid-19.
As regras valem por 120 dias contados da edição da MP (em 27 de abril) e podem ser prorrogadas pelo Poder Executivo apenas para as gestantes.
Com informações da Agência Senado
